![\"Evento](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Evento-da-Embrapa-debate-aplicacao-da-Lei-de-Inovacao-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA segunda edi\u00e7\u00e3o do Caf\u00e9 com Neg\u00f3cios reuniu, na quarta-feira (6), pesquisadores, t\u00e9cnicos, gestores e estudantes para discutir a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Lei de Inova\u00e7\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (ICTs). O debate foi realizado no audit\u00f3rio da Embrapa Agroind\u00fastria Tropical, em Fortaleza (CE), com participa\u00e7\u00e3o do procurador federal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Tarc\u00edsio Bessa.<\/p>\n
O encontro tratou dos mecanismos legais que permitem \u00e0s ICTs ampliar a coopera\u00e7\u00e3o com empresas e gerar receitas com inova\u00e7\u00e3o. Entre os instrumentos citados est\u00e3o contratos de licenciamento, cess\u00e3o de direitos sobre cria\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00e3o com exclusividade, desde que observadas as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei de Inova\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.973\/2004. Depois, o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, por meio da Lei n\u00ba 13.243\/2016 e do Decreto n\u00ba 9.283\/2018, alterou regras para reduzir entraves administrativos e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s parcerias entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa e o setor privado.<\/p>\n
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