![\"Frente](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Frente-parlamentar-critica-MP-que-zera-tributo-sobre-compras-internacionais.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate \u00e0 Pirataria (FPI) divulgou nota nesta ter\u00e7a-feira (12) contra a Medida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que zera o tributo incidente sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o governo justificar a mudan\u00e7a com o argumento de que a cobran\u00e7a anterior ajudou a conter o contrabando.<\/p>\n
No posicionamento, a FPI afirmou que a medida amplia a concorr\u00eancia entre produtos importados de baixo valor e mercadorias vendidas no mercado interno. Segundo a frente, empresas brasileiras continuam submetidas a carga tribut\u00e1ria mais elevada, enquanto itens estrangeiros passam a entrar sem a cobran\u00e7a que havia sido aplicada \u00e0s remessas de menor valor.<\/p>\n
A medida atinge encomendas internacionais de at\u00e9 US$ 50, faixa que concentrou o debate sobre a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d. No material dispon\u00edvel, n\u00e3o foram informados o n\u00famero da Medida Provis\u00f3ria, a data exata de entrada em vigor nem a estimativa oficial de impacto arrecadat\u00f3rio da mudan\u00e7a.<\/p>\n
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