![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-amplia-restricoes-a-condenados.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), o texto-base de um projeto de lei que amplia as restri\u00e7\u00f5es impostas a condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. A vota\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o foi conclu\u00edda porque os parlamentares ainda v\u00e3o analisar uma emenda que altera o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de atos infracionais semelhantes a crimes hediondos.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) ao Projeto de Lei 488\/19, apresentado pelo ex-deputado Capit\u00e3o Wagner (CE). Pelo texto, o juiz dever\u00e1 fixar per\u00edmetro m\u00e1ximo de aproxima\u00e7\u00e3o do condenado em rela\u00e7\u00e3o a escolas, parques, pra\u00e7as com espa\u00e7os infantis e outros locais predominantemente frequentados por menores de 14 anos, quando houver cumprimento de pena em regime aberto ou sa\u00edda do estabelecimento prisional.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m permite impor outras restri\u00e7\u00f5es. Entre elas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contato direto, inclusive por meio digital, com menores de 14 anos que n\u00e3o sejam filhos biol\u00f3gicos, adotivos ou enteados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o judicial expressa; a veda\u00e7\u00e3o para morar ou pernoitar em im\u00f3vel onde resida crian\u00e7a menor de 14 anos, ressalvada decis\u00e3o judicial; e o impedimento de exercer atividade voltada a esse p\u00fablico.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O texto ainda prev\u00ea que condenados n\u00e3o poder\u00e3o pedir ado\u00e7\u00e3o, tutela, curatela ou guarda de menores de 18 anos enquanto cumprirem pena. Em alguns casos, essa veda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser estendida por prazo determinado mediante parecer t\u00e9cnico fundamentado. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais e de avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, quando dispon\u00edvel no servi\u00e7o p\u00fablico, como condi\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o de regime ou livramento condicional em crimes espec\u00edficos.<\/p>\n Segundo a C\u00e2mara, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 autoriza monitoramento com tornozeleira eletr\u00f4nica e restri\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a determinados locais, mas sem detalhar os ambientes nem vincular a medida a tipos penais espec\u00edficos.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o pendente envolve uma emenda do Partido Novo que amplia de 3 para 12 anos o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de atos infracionais equiparados a crimes hediondos. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, data oficialmente confirmada para a conclus\u00e3o dessa an\u00e1lise.<\/p>\n Se o texto for aprovado integralmente pelos deputados, a proposta seguir\u00e1 para as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o legislativa. O alcance pr\u00e1tico das medidas depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final do projeto e da regulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova texto-base de projeto que amplia restri\u00e7\u00f5es a condenados por crimes sexuais contra menores<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n