![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Projeto-exige-plano-de-inclusao-racial-de-entidades-parceiras-do.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Projeto de Lei 4596\/25 determina que organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico e outras entidades parceiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica adotem pol\u00edticas de inclus\u00e3o e diversidade racial. Apresentada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta estabelece a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Inclus\u00e3o e Diversidade Racial como requisito para qualifica\u00e7\u00e3o, credenciamento e renova\u00e7\u00e3o de contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Pelo texto, as entidades dever\u00e3o implementar medidas objetivas, como metas de contrata\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate ao racismo. A proposta tamb\u00e9m vincula o cumprimento dessas exig\u00eancias \u00e0 rela\u00e7\u00e3o institucional com os governos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto prev\u00ea que a ado\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas seja considerada em diferentes etapas administrativas. Entre elas est\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o e o credenciamento das entidades, a pontua\u00e7\u00e3o em processos seletivos e a avalia\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o de contratos e parcerias. Em caso de descumprimento reiterado, o texto autoriza a rescis\u00e3o unilateral da parceria.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A autora da proposta, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), afirmou, na justificativa do projeto, que a medida busca \u201cinduzir, no \u00e2mbito das parcerias com o terceiro setor, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas de inclus\u00e3o e de diversidade racial\u201d.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o conte\u00fado divulgado sobre o projeto n\u00e3o detalha percentuais de metas de contrata\u00e7\u00e3o, prazos de implementa\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para avalia\u00e7\u00e3o dos planos. Essas defini\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser objeto de debate durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Para virar lei, o Projeto de Lei 4596\/25 ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. A tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es deve definir o alcance pr\u00e1tico das exig\u00eancias e eventuais crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades parceiras.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto exige plano de inclus\u00e3o racial de entidades parceiras do poder p\u00fablico<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n