![\"Deputado](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Deputado-cobra-cumprimento-do-piso-da-enfermagem-e-defende-PEC.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG) voltou a cobrar, nesta ter\u00e7a-feira (12), a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional da enfermagem, institu\u00eddo em 2022. Em entrevista ao programa Painel Eletr\u00f4nico<\/em>, da R\u00e1dio C\u00e2mara, o parlamentar afirmou que o pagamento continua travado por decis\u00f5es judiciais e por diverg\u00eancias sobre a jornada de trabalho considerada para o c\u00e1lculo dos valores.<\/p>\n O piso da enfermagem foi criado pela Lei 14.434\/22. A norma estabeleceu sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a Emenda Constitucional 127 previu assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o para ajudar no pagamento do piso a entes federativos, entidades filantr\u00f3picas e prestadores de servi\u00e7os que atendam ao menos 60% dos pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Esse modelo, por\u00e9m, segue sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Receba no seu e-mail as not\u00edcias mais importantes do dia, an\u00e1lises de mercado e os principais fatos que movimentam o agroneg\u00f3cio: assine a newsletter do Canal Rural<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n De forma provis\u00f3ria, o STF definiu que o piso deve ser calculado com base em jornada de 44 horas semanais, com pagamento proporcional para cargas menores. No setor privado, a Corte tamb\u00e9m admitiu a possibilidade de regionaliza\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Segundo Bruno Farias, esse conjunto de decis\u00f5es tem limitado o cumprimento integral da medida. Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, realizada nesta ter\u00e7a-feira (12) a pedido do parlamentar, o tema voltou a ser discutido. \u201cSe o governo federal, os estados e os munic\u00edpios n\u00e3o ajudarem a categoria, n\u00f3s vamos ter que fazer uma greve nacional\u201d, disse.<\/p>\n Como alternativa, o deputado defende a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 19\/24, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. O texto prev\u00ea vincular o piso da enfermagem a uma jornada de 36 horas semanais, al\u00e9m de reajuste anual.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Deputado cobra cumprimento do piso da enfermagem e defende PEC sobre jornada<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n