![\"CMA](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CMA-aprova-projeto-que-cria-novo-marco-regulatorio-para-a.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba 4.789\/2024, que prop\u00f5e um novo marco regulat\u00f3rio para a pesca brasileira. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o texto cria a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Pesca e estabelece instrumentos permanentes de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da atividade.<\/p>\n
Segundo o parecer aprovado, a proposta busca consolidar regras para acesso \u00e0 atividade pesqueira, definir planos de gest\u00e3o por pescarias, ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada e estabelecer mecanismos de rastreabilidade do pescado. Entre os principais pontos est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Gest\u00e3o da Pesca (SNGP), al\u00e9m da revis\u00e3o peri\u00f3dica das normas de ordenamento e de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sobrepesca.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio, relator da mat\u00e9ria, afirmou que o projeto foi estruturado para combinar crit\u00e9rios ambientais, regulat\u00f3rios e produtivos. \u201cEstamos construindo um marco moderno para a pesca nacional, que alia preserva\u00e7\u00e3o ambiental, previsibilidade regulat\u00f3ria e desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea maior participa\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais e do setor produtivo nas decis\u00f5es sobre gest\u00e3o pesqueira. De acordo com Alessandro Vieira, autor da proposta, a legisla\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 fragmentada e n\u00e3o atende mais \u00e0s necessidades do setor. \u201cO Brasil precisava de uma pol\u00edtica moderna para a pesca, capaz de integrar sustentabilidade ambiental, inclus\u00e3o social e desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, afirmou.<\/p>\n Outro eixo do projeto \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre os marcos regulat\u00f3rios da pesca e da aquicultura. A proposta reorganiza dispositivos da Lei n\u00ba 11.959\/2009 para estabelecer regras espec\u00edficas para a aquicultura, com diretrizes pr\u00f3prias para licenciamento ambiental, manejo e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das bases t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias, o texto aponta efeitos pr\u00e1ticos para a cadeia produtiva, como redu\u00e7\u00e3o da informalidade, maior controle sobre a origem do pescado e padroniza\u00e7\u00e3o das penalidades administrativas. N\u00e3o foram divulgadas, at\u00e9 o momento, estimativas oficiais de impacto econ\u00f4mico ou de alcance operacional das novas medidas.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na CMA, a proposta avan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o do Senado com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira. A expectativa apresentada pelos autores \u00e9 de alinhamento da gest\u00e3o brasileira a pr\u00e1ticas internacionais de monitoramento e sustentabilidade, ponto que ainda depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos no projeto.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post CMA aprova projeto que cria novo marco regulat\u00f3rio para a pesca no Brasil<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n