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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.404, que estabelece defini\u00e7\u00f5es e regras para produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (11) e determina crit\u00e9rios para composi\u00e7\u00e3o, rotulagem e identifica\u00e7\u00e3o de produtos nacionais e importados. \n<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o define as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas de itens derivados do cacau, como nibs, massa, pasta ou liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em p\u00f3, cacau sol\u00favel, chocolate em p\u00f3 e chocolate.<\/p>\n
Pela norma, os nibs de cacau passam a ser definidos como os cotil\u00e9dones limpos da am\u00eandoa de cacau. J\u00e1 a massa, pasta ou liquor de cacau corresponde ao produto obtido a partir da transforma\u00e7\u00e3o das am\u00eandoas limpas e descascadas. A manteiga de cacau \u00e9 caracterizada como a fra\u00e7\u00e3o lip\u00eddica extra\u00edda da massa de cacau.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para o cacau em p\u00f3, que dever\u00e1 ser produzido a partir da pulveriza\u00e7\u00e3o da massa s\u00f3lida resultante da prensagem da massa de cacau, contendo pelo menos 10% de manteiga de cacau em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria seca e no m\u00e1ximo 9% de umidade. \n<\/p>\n
O texto ainda define que o cacau sol\u00favel ser\u00e1 o produto obtido a partir do cacau em p\u00f3 acrescido de ingredientes que favore\u00e7am sua dissolu\u00e7\u00e3o em l\u00edquidos. J\u00e1 o chocolate em p\u00f3 dever\u00e1 conter no m\u00ednimo 32% de s\u00f3lidos totais de cacau.<\/p>\n
Para que um produto seja classificado como chocolate, a lei determina a presen\u00e7a m\u00ednima de 35% de s\u00f3lidos totais de cacau, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de s\u00f3lidos isentos de gordura. O uso de outras gorduras vegetais autorizadas ficar\u00e1 limitado a 5% do total do produto.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m estabelece defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para chocolate ao leite, chocolate branco, achocolatado, bombom de chocolate, chocolate recheado e chocolate doce.<\/p>\n
Outro ponto previsto pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade da informa\u00e7\u00e3o sobre o percentual total de cacau nos r\u00f3tulos dos produtos contemplados pela norma.<\/p>\n
Os produtos que n\u00e3o atenderem \u00e0s defini\u00e7\u00f5es estabelecidas dever\u00e3o utilizar denomina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de venda e n\u00e3o poder\u00e3o apresentar imagens, express\u00f5es, cores ou elementos gr\u00e1ficos que possam induzir o consumidor ao erro quanto \u00e0 natureza do produto, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o como chocolate.\u00a0A nova lei entrar\u00e1 em vigor em 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n