![\"Medida](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Medida-provisoria-sobre-credito-extra-de-R-190-milhoes-a.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Medida Provis\u00f3ria (MP) 1325\/25, que autorizava R$ 190 milh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 agricultura familiar, perdeu a validade no \u00faltimo s\u00e1bado (3) por n\u00e3o ter sido votada pelo Congresso Nacional. Publicada em novembro de 2025, a norma permitia ao Executivo abrir recursos extras por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA).<\/p>\n
Do total previsto, R$ 30 milh\u00f5es estavam destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento da comercializa\u00e7\u00e3o, do abastecimento e do acesso a mercados para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais. Outros R$ 160 milh\u00f5es foram reservados a a\u00e7\u00f5es de abastecimento, soberania alimentar e forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos.<\/p>\n
Com o fim da vig\u00eancia, o Poder Executivo deixa de ter respaldo legal para liberar novos recursos com base nessa autoriza\u00e7\u00e3o. Pela regra constitucional, medidas provis\u00f3rias valem por 60 dias e podem ser prorrogadas uma vez por igual per\u00edodo, totalizando at\u00e9 120 dias de tramita\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o forem votadas nesse intervalo, perdem efic\u00e1cia desde a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Nesse caso, o Congresso Nacional ter\u00e1 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline os efeitos produzidos durante a vig\u00eancia da MP. O material de origem n\u00e3o informa quanto dos R$ 190 milh\u00f5es chegou a ser efetivamente executado antes do vencimento do texto.<\/p>\n Al\u00e9m da MP 1325\/25, outras tr\u00eas medidas provis\u00f3rias foram prorrogadas por mais 60 dias. Entre elas, a MP 1342\/26, com R$ 1,3 bilh\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o de danos causados por chuvas em munic\u00edpios da Zona da Mata de Minas Gerais; a MP 1343\/26, sobre prote\u00e7\u00e3o legal a caminhoneiros em rela\u00e7\u00e3o ao piso do frete; e a MP 1344\/26, que prev\u00ea subs\u00eddio de R$ 1,20 por litro de diesel rodovi\u00e1rio para importadoras at\u00e9 s\u00e1bado (31).<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Medida provis\u00f3ria sobre cr\u00e9dito extra de R$ 190 milh\u00f5es \u00e0 agricultura familiar perde validade<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n