![\"lagostas,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Brasil-abre-mercado-em-Singapura-para-exportacao-de-lagostas-vivas.jpg\")
Os Minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA<\/a>) publicaram a Portaria Interministerial MPA\/MMA 56<\/a>, de 30 de abril de 2026 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus<\/em>) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda<\/em>). <\/p>\n As medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2026, al\u00e9m de alterar a Portaria n\u00ba 221\/2021<\/a> da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.\u00a0<\/p>\n Fica estabelecido o limite m\u00e1ximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as esp\u00e9cies, em todo o territ\u00f3rio nacional no ano de 2026. Esse limite m\u00e1ximo engloba a soma de captura das duas esp\u00e9cies.<\/p>\n Ainda, o tamanho m\u00ednimo para captura da lagosta vermelha \u00e9: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalot\u00f3rax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalot\u00f3rax.<\/p>\n As lagostas somente poder\u00e3o ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues \u00e0s empresas pesqueiras se estiverem vivas.<\/p>\n O monitoramento do limite m\u00e1ximo de captura das lagostas ser\u00e1 realizado por meio da “Declara\u00e7\u00e3o de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme o Anexo I da portaria.<\/p>\n A empresa pesqueira que adquirir lagosta dever\u00e1 informar o recebimento da produ\u00e7\u00e3o, por meio da declara\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 3 dias \u00fateis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de entrada de lagosta dever\u00e1 ser preenchida e enviada por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no portal eletr\u00f4nico oficial<\/a> do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, ser\u00e1 disponibilizado, no portal eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta<\/a>, o painel de acompanhamento das capturas.<\/p>\n A captura ser\u00e1 encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulga\u00e7\u00e3o no portal eletr\u00f4nico e redes sociais do MPA.<\/p>\n<\/p>\n O post Governo define limite de captura da lagosta para 2026 e refor\u00e7a regras de controle<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Monitoramento<\/strong><\/h2>\n
Importante<\/h2>\n