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As dificuldades financeiras tiram o sono dos empreendedores e, nos per\u00edodos de maior aperto, s\u00e3o frequentes as noites em claro pensando e pesquisando sobre o que fazer. Ent\u00e3o, muitos buscam na internet caminhos e esclarecimentos. \u00c9 a\u00ed que se deparam, entre outros, com os conceitos de \u201crecupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d e \u201crecupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d. Por\u00e9m, a d\u00favida que costuma persistir \u00e9: ser\u00e1 que algum desses dois caminhos \u00e9 adequado para a minha realidade? Qual das duas op\u00e7\u00f5es faz mais sentido para a situa\u00e7\u00e3o que estou passando? \n<\/p>\n
Quero, neste texto, trazer explica\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre esses dois procedimentos e espero que, com isso, o leitor consiga avaliar qual pode ser a melhor op\u00e7\u00e3o para o momento que est\u00e1 atravessando.<\/p>\n
Importante iniciar esclarecendo que tanto a recupera\u00e7\u00e3o judicial quanto a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial est\u00e3o previstas na Lei 11.101\/2005. Tamb\u00e9m \u00e9 importante dizer que, em ambas, existe atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. A lei disciplina os dois institutos. Embora o artigo 47 trate expressamente da recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 poss\u00edvel compreender que ambos se inserem na l\u00f3gica de supera\u00e7\u00e3o de crise e preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Gosto de esclarecer esse ponto, o de que ambas s\u00e3o submetidas \u00e0 Justi\u00e7a, porque o nome \u201cextrajudicial\u201d leva alguns clientes a imaginarem que n\u00e3o h\u00e1 qualquer interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Existe, \u00a0sim, ainda que na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, em muitos casos, essa atua\u00e7\u00e3o se concentre mais na fase de homologa\u00e7\u00e3o do plano negociado e na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos legais. O diferencial \u00e9 que, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, praticamente todo o tr\u00e2mite relevante se desenvolve perante o Judici\u00e1rio, enquanto, na extrajudicial, o n\u00facleo da negocia\u00e7\u00e3o costuma acontecer fora do processo. A pr\u00f3pria Lei 11.101\/2005 prev\u00ea a homologa\u00e7\u00e3o judicial do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, o devedor prepara os documentos exigidos em lei, apresenta suas justificativas, re\u00fane documentos e evid\u00eancias, organiza a rela\u00e7\u00e3o de credores, seu patrim\u00f4nio e as demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, e formula o pedido ao juiz. Se o magistrado entender que os requisitos foram preenchidos, defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, momento em que ela efetivamente se inicia. A partir da\u00ed, passam a incidir os efeitos legais pr\u00f3prios desse deferimento, inclusive a suspens\u00e3o, nos termos da lei, do curso da prescri\u00e7\u00e3o e de diversas a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais. Depois disso, vem a fase de apresenta\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o e o trabalho para buscar sua aprova\u00e7\u00e3o pelos credores. Se o plano n\u00e3o alcan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, ainda pode haver, em determinadas hip\u00f3teses legais, a concess\u00e3o judicial da recupera\u00e7\u00e3o mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o integral exigida, hip\u00f3tese normalmente associada ao chamado cram down.<\/p>\n
Como se observa, na recupera\u00e7\u00e3o judicial o tr\u00e2mite \u00e9 prioritariamente \u201cdentro\u201d do Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o digo \u201ctotalmente\u201d porque parte consider\u00e1vel do trabalho tamb\u00e9m \u00e9 feita fora do processo, como a prepara\u00e7\u00e3o documental, o relacionamento com o administrador judicial e as tratativas com credores. Ainda assim, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, a influ\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o bastante relevantes. \n<\/p>\n
Por outro lado, na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial o tr\u00e2mite \u00e9 bastante diferente, e a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tende a ocorrer mais ao final , principalmente para verificar o cumprimento dos requisitos legais e homologar o plano negociado. Assim, o devedor faz um levantamento de seu endividamento e do perfil dos credores, escolhe quais d\u00edvidas pretende incluir no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, apresenta as condi\u00e7\u00f5es de pagamento a esses credores e, somente depois dessa etapa negocial, leva a proposta ao Judici\u00e1rio para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das ferramentas que mais d\u00e3o poder ao devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o cram down, t\u00e3o relevante quanto o stay period. Em linhas gerais, trata-se da possibilidade de o juiz conceder a recupera\u00e7\u00e3o judicial mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do plano pela assembleia, desde que preenchidos os requisitos legais. Na pr\u00e1tica, isso impede que, em determinadas hip\u00f3teses, a resist\u00eancia de uma minoria inviabilize, por si s\u00f3, a aprova\u00e7\u00e3o judicial do plano.<\/p>\n
Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial existe tamb\u00e9m um mecanismo com certa semelhan\u00e7a. N\u00e3o se trata propriamente do cram down da recupera\u00e7\u00e3o judicial, porque a estrutura legal \u00e9 outra. Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 exagero dizer que h\u00e1 proximidade, sobretudo nos efeitos: se preenchidos os requisitos legais e alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum exigido, o juiz poder\u00e1 homologar o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e ele produzir\u00e1 efeitos tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos credores dissidentes abrangidos pelo plano.<\/p>\n
Quando, em outros textos, afirmo que a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 mais adequada ao produtor rural e ao empres\u00e1rio que ainda possuem capacidade de negocia\u00e7\u00e3o diante dos credores, \u00e9 justamente porque, em regra, a constru\u00e7\u00e3o desse caminho exige uma articula\u00e7\u00e3o mais direta do devedor, sem contar, desde o in\u00edcio, com a mesma estrutura de prote\u00e7\u00e3o processual t\u00edpica da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por isso, o timing para organizar uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 t\u00e3o relevante. Se demorar demais, o devedor pode perder justamente a capacidade de negocia\u00e7\u00e3o que faria esse caminho ser vi\u00e1vel. \n<\/p>\n
Em resumo, a recupera\u00e7\u00e3o judicial costuma fazer mais sentido quando a crise j\u00e1 exige uma atua\u00e7\u00e3o coletiva mais intensa, com maior interven\u00e7\u00e3o judicial e necessidade de reorganizar o passivo em ambiente processual . J\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial tende a ser mais indicada quando ainda existe organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, capacidade real de negocia\u00e7\u00e3o e possibilidade de construir um acordo antes de lev\u00e1-lo \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Por isso, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 simplesmente se a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 melhor do que a extrajudicial, ou o contr\u00e1rio. A pergunta correta \u00e9 outra: qual desses instrumentos se ajusta melhor ao est\u00e1gio da crise, ao perfil da d\u00edvida e \u00e0 capacidade real de negocia\u00e7\u00e3o do devedor? \u00c9 essa an\u00e1lise, feita com anteced\u00eancia e estrat\u00e9gia, que normalmente separa uma medida \u00fatil de uma iniciativa tardia ou inadequada.<\/p>\n
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