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O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias\u00a0defendeu\u00a0nesta quarta-feira (29), em sabatina no Senado, que o Judici\u00e1rio atue por meio da concilia\u00e7\u00e3o para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.<\/p>\n
\u201cA melhor forma que n\u00f3s temos de compor os conflitos de interesse desse pa\u00eds, principalmente conflitos fundi\u00e1rios, \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo,\u00a0a pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse Messias.<\/p>\n
O atual advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), que criticou a \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d do produtor agr\u00edcola brasileiro diante da controv\u00e9rsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. \n<\/p>\n
A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, diz que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras que j\u00e1 ocupavam durante a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. Messias argumentou que a concilia\u00e7\u00e3o pode resolver impasses envolvendo as terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n
\u201cEste que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o justa a um propriet\u00e1rio de terra que tinha um justo t\u00edtulo em Mato Grosso, numa terra ind\u00edgena que estava h\u00e1 anos em conflito\u201d, disse.<\/p>\n
Messias foi indicado pelo governo federal\u00a0para assumir a vaga deixada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Para assumir o cargo, precisa dos votos favor\u00e1veis de\u00a041 dos 81 senadores.<\/p>\n
Sobre os conflitos em torno do marco temporal, o indicado ao STF destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201ctransigir naquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece\u201d.<\/p>\n
\u201cMas n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o podemos retirar do propriet\u00e1rio de terra leg\u00edtimo um direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o ou uma pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, completou, acrescentando que o melhor caminho para a \u201cpaz social\u201d \u00e9 conciliar o direito \u00e0 propriedade privada com o direito dos povos ind\u00edgenas. \n<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel conciliar. Fizemos um acordo hist\u00f3rico na regi\u00e3o do Paran\u00e1 que, ap\u00f3s 40 anos, n\u00f3s conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos ind\u00edgenas Av\u00e1-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n
O\u00a0senador Jayme Campos criticou ainda a demora em processos de licenciamento ambiental e decis\u00f5es judiciais que paralisam as obras do Ferrogr\u00e3o, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.<\/p>\n
Messias disse que esse projeto \u00e9 vital para o pa\u00eds e lembrou que buscou a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, como AGU, para destravar as obras do Ferrogr\u00e3o. Ele\u00a0defendeu um desenvolvimento sustent\u00e1vel para o Brasil, que seja capaz de proteger o meio ambiente.<\/p>\n
\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se ter antagonismo entre a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento econ\u00f4mico. N\u00f3s podemos conciliar as duas coisas”.<\/p>\n
“\u00c9 preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, \u00e9 preciso ter clareza na oitiva aos povos ind\u00edgenas, aos povos origin\u00e1rios, mas tudo isso pode ser feito em benef\u00edcio do desenvolvimento\u201d, ponderou.<\/p>\n
O indicado ao STF Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que \u00e9 \u201ctotalmente contra o aborto\u201d.<\/p>\n
\u201cDa minha parte n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o, de ativismo em rela\u00e7\u00e3o ao tema aborto, na minha jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excel\u00eancias tranquilas quanto a isso\u201d, disse.<\/p>\n
Messias ponderou que essa \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o \u201cpessoal, filos\u00f3fica e crist\u00e3\u201d dele, n\u00e3o sendo esse um tema para o Judici\u00e1rio, por ser de compet\u00eancia privativa do Congresso Nacional.<\/p>\n
O AGU respondia a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indica\u00e7\u00e3o e Messias na CCJ, que questionou sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. \n<\/p>\n
Segundo Messias, o CFM n\u00e3o tem compet\u00eancia para isso, sendo essa uma atribui\u00e7\u00e3o do Parlamento. \u201cQuem tem a compet\u00eancia deve exerc\u00ea-la. N\u00f3s n\u00e3o podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princ\u00edpio da legalidade, defendi o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, disse.<\/p>\n
O indicado ao Supremo disse ainda que, \u201cqualquer que seja a circunst\u00e2ncia\u201d, o aborto \u00e9 uma \u201ctrag\u00e9dia humana\u201d.<\/p>\n
\u201cAgora, a gente precisa olhar tamb\u00e9m com humanidade: h\u00e1 uma mulher, h\u00e1 uma crian\u00e7a, h\u00e1 uma adolescente, h\u00e1 uma vida. \u00c9 por isso que a lei estabeleceu hip\u00f3teses muito restritas de excludentes da ilicitude – e isso h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da m\u00e3e, ou de anencefalia fetal, malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita grave e fatal.<\/p>\n
Messias ainda foi provocado, pela oposi\u00e7\u00e3o, sobre a decis\u00e3o dele, enquanto advogado-geral da Uni\u00e3o, de pedir a pris\u00e3o de envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo um golpe militar contra a posse do presidente Lula.<\/p>\n
O sabatinado\u00a0disse que era um dever do cargo dele pedir a pris\u00e3o em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.<\/p>\n
\u201cFoi a defesa do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. E por que eu fiz? Porque \u00e9 meu dever constitucional. Se eu n\u00e3o tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado – e prevaricador nunca fui e n\u00e3o serei\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n