{"id":3043,"date":"2024-10-08T19:32:16","date_gmt":"2024-10-08T23:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=3043"},"modified":"2024-10-08T19:32:16","modified_gmt":"2024-10-08T23:32:16","slug":"pautas-anti-mst-e-de-combate-ao-fogo-estao-entre-as-prioridades-eleitas-pela-fpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=3043","title":{"rendered":"Pautas anti-MST e de combate ao fogo est\u00e3o entre as prioridades eleitas pela FPA"},"content":{"rendered":"


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A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) tem uma s\u00e9rie de projetos como priorit\u00e1rios at\u00e9 o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o \u00faltimo trimestre de 2024 foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (8), em reuni\u00e3o semanal dos congressistas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o pautas amplamente debatidas internamente com parlamentares e setor produtivo\u201d, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.<\/p>\n

Uma das principais agendas da frente para estes \u00faltimos tr\u00eas meses \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de pontos articulados no primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que j\u00e1 passou na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a> e tramita no Senado Federal.<\/p>\n

Entre os temas sens\u00edveis ao setor, est\u00e3o a cesta b\u00e1sica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferencia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para produtores com renda anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong> por ano.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da FPA \u00e9 que o projeto principal de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma avan\u00e7ar\u00e1 este ano no Senado, apesar da retirada da urg\u00eancia constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais t\u00e9cnicos da implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n

Prioridades da FPA<\/h2>\n

A FPA vai encampar como prioridade tamb\u00e9m um pacote antifogo com endurecimento das penas de deten\u00e7\u00e3o relacionadas a inc\u00eandios criminosos. Pelo levantamento da bancada, mais de 100 projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso tratam do tema. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es da frente, contudo, \u00e9 que os produtores rurais n\u00e3o sejam responsabilizados por inc\u00eandios criminosos.<\/p>\n

Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 \u00e9 o pacote anti-invas\u00e3o \u2013 uma s\u00e9rie de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n

O pacote prev\u00ea tamb\u00e9m crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e para agilizar a reintegra\u00e7\u00e3o de posse das \u00e1reas, incluindo a exclus\u00e3o de benef\u00edcios sociais para os invasores. Entre os projetos, est\u00e1 o PLP 709\/23 e o 8262\/2017.<\/p>\n

Marco temporal<\/h3>\n

O marco temporal<\/strong><\/a>, apesar da aprova\u00e7\u00e3o da lei quanto ao tema, est\u00e1 mantido na pauta da bancada da agropecu\u00e1ria com a inten\u00e7\u00e3o de colocar a temporalidade para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas atrelada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios rurais como Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com os parlamentares, h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o de que o projeto seja votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 30 de outubro.<\/p>\n

A FPA tamb\u00e9m espera aprovar o PL 658\/2021, relatado pelo deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), integrante da bancada. A proposta, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, teve um requerimento de urg\u00eancia aprovado em setembro na C\u00e2mara.<\/p>\n

Com isso, poder\u00e1 ser analisada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar antes por comiss\u00f5es. \u201cH\u00e1 acordo para texto alternativo do projeto dos bioinsumos\u201d, afirmou Lupion.<\/p>\n

\u2018PL dos Safristas\u2019<\/h3>\n

Outro projeto priorit\u00e1rio para a FPA \u00e9 o chamado \u201cPL dos Safristas\u201d, relatado pelo deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) na C\u00e2mara. A proposta, que aguarda an\u00e1lise no Senado, facilita o recebimento de benef\u00edcio social por trabalhadores contratados por safra. A proposta \u00e9 uma demanda principalmente de setores do agro ligados \u00e0 colheita de caf\u00e9 em locais como Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais.<\/p>\n

O projeto exclui do c\u00e1lculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benef\u00edcios sociais como o Bolsa Fam\u00edlia, os recursos obtidos por trabalhadores que t\u00eam contratos formais por safra. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.<\/p>\n

A bancada tamb\u00e9m quer aprovar o projeto dos \u201cCBios\u201d, PL 3149\/2020, que permite ao produtor rural receber no m\u00ednimo 60%<\/strong> das receitas de vendas de CBios. A expectativa da FPA \u00e9 que a proposta seja votada nas pr\u00f3ximas semanas, j\u00e1 que teve um requerimento de urg\u00eancia aprovado.<\/p>\n

\u201cFinalmente conseguimos consenso entre produtores e ind\u00fastria para CBIOs\u201d, disse Lupion. De acordo com ele, a proposta pode gerar R$ 1,3 bilh\u00e3o a produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

A FPA ainda defende a aprova\u00e7\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten), que prev\u00ea financiamento para atividades sustent\u00e1veis e aguarda an\u00e1lise no Senado, e do projeto de licenciamento ambiental que tamb\u00e9m est\u00e1 nas m\u00e3os dos senadores. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que o texto final do licenciamento ambiental saia nesta semana\u201d, disse Lupion.<\/p>\n

FPA defende a \u2018reciprocidade ambiental\u2019<\/h3>\n
\"Uni\u00e3o\"Uni\u00e3o
Foto: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda h\u00e1 foco em projetos de \u201creciprocidade ambiental\u201d que tramitam tanto na C\u00e2mara quanto no Senado e exigem para importa\u00e7\u00e3o de produtos os mesmos crit\u00e9rios de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de carbono exigidos do Brasil para exporta\u00e7\u00e3o. O foco, segundo Lupion, \u00e9 na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos aceitar interfer\u00eancia (da UE) sobre nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, a bancada quer a aprova\u00e7\u00e3o do PL do seguro rural, que tramita em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n<\/div>\n


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