![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Comissao-da-Camara-aprova-proposta-para-sustar-regra-do-Conama.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer favor\u00e1vel ao projeto de decreto legislativo (PDL) 758\/2025, que susta a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma estabelece crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em im\u00f3veis rurais. O texto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise em outras duas comiss\u00f5es da Casa antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PDL 758\/2025 \u00e9 de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), e o parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC). O ponto central do questionamento \u00e9 a exig\u00eancia de vincular a emiss\u00e3o e a validade das autoriza\u00e7\u00f5es ambientais \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
No parecer, Pezenti afirma que a regra transfere ao produtor rural uma etapa que depende da capacidade operacional do poder p\u00fablico. Segundo o relator, a an\u00e1lise do CAR ainda ocorre de forma lenta nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, o que pode restringir a obten\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es mesmo quando o im\u00f3vel j\u00e1 est\u00e1 inscrito no cadastro.<\/p>\n
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Junio Amaral sustenta que a resolu\u00e7\u00e3o cria condicionantes burocr\u00e1ticas que, na pr\u00e1tica, dificultam o andamento da atividade produtiva. J\u00e1 o relator argumenta que a medida amplia exig\u00eancias al\u00e9m do que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Florestal, ao estabelecer restri\u00e7\u00f5es por meio de norma infralegal.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, a discuss\u00e3o envolve seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para produtores que dependem de licenciamento para manejo e abertura de \u00e1reas autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o. Como a an\u00e1lise do CAR n\u00e3o ocorre no mesmo ritmo em todos os estados, a aplica\u00e7\u00e3o da regra pode gerar efeitos diferentes entre regi\u00f5es. O texto recebido n\u00e3o informa prazo m\u00e9dio nacional de an\u00e1lise do cadastro nem n\u00famero de im\u00f3veis afetados pela resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CAPADR, o projeto ainda ser\u00e1 examinado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. Se avan\u00e7ar nessas etapas, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, onde poder\u00e1 definir a continuidade ou a susta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2025 do Conama.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n
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