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A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) divulgou, na ter\u00e7a (28), o documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio (PAP) 2026\/2027.<\/p>\n
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, ao ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Andr\u00e9 de Paula.<\/p>\n
No documento, a CNA destaca os pontos priorit\u00e1rios para o pr\u00f3ximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do or\u00e7amento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da sa\u00fade financeira do produtor, nos instrumentos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e recursos para o seguro rural. \n<\/p>\n
As propostas foram constru\u00eddas em parceria com as Federa\u00e7\u00f5es estaduais de agricultura e pecu\u00e1ria, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
As sugest\u00f5es buscam assegurar a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor e preservar o papel estrat\u00e9gico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.<\/p>\n
Na introdu\u00e7\u00e3o do documento, a CNA destaca que diante do atual cen\u00e1rio internacional e dom\u00e9stico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das pol\u00edticas agr\u00edcolas deixa de ser apenas desej\u00e1vel e passa a ser condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a estabilidade da produ\u00e7\u00e3o, o controle da infla\u00e7\u00e3o de alimentos e a garantia da seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte press\u00e3o de custos, juros elevados, restri\u00e7\u00f5es financeiras, clima altamente inst\u00e1vel e adverso e, por essas raz\u00f5es, vem mantendo a produ\u00e7\u00e3o \u00e0 custa de maior endividamento e redu\u00e7\u00e3o de margens.<\/p>\n
Nesse contexto, o Plano Safra 2026\/27 assume car\u00e1ter decisivo, j\u00e1 que n\u00e3o se trata apenas de ampliar recursos, mas de reestruturar e fortalecer os instrumentos de pol\u00edtica agr\u00edcola, garantindo acesso efetivo ao cr\u00e9dito, previsibilidade, gest\u00e3o de riscos e condi\u00e7\u00f5es efetivas para a continuidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNA entende que a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural deve buscar solu\u00e7\u00f5es que conciliem liquidez ao produtor, mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, instrumentos adequados de renegocia\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a institucional, de modo a sustentar a atividade produtiva sem desorganizar os incentivos e a confian\u00e7a no mercado de financiamento.<\/p>\n
Previsibilidade \u2013 No documento, a Confedera\u00e7\u00e3o demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o descompasso entre o or\u00e7amento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das opera\u00e7\u00f5es dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. \u201cA assimetria entre o calend\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio e o agr\u00edcola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao agro\u201d. \n<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o do calend\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 preocupante a insufici\u00eancia de recursos previstos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a demanda do setor. O cen\u00e1rio \u00e9 agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o cr\u00e9dito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro.<\/p>\n
\u201cPor isso, a previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o OGU e o Plano Safra e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos em volume adequado s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para dar seguran\u00e7a ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em pol\u00edticas estruturantes para o setor\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
Plano Plurianual \u2013 Outra prioridade da CNA para a safra 2026\/27 \u00e9 um novo modelo or\u00e7ament\u00e1rio plurianual para as pol\u00edticas agr\u00edcolas. A justificativa da entidade \u00e9 de que, embora o PAP seja apresentado como um compromisso para todo o ciclo da safra, a implementa\u00e7\u00e3o permanece a uma l\u00f3gica anual, fragmentada e sujeita a interrup\u00e7\u00f5es, contingenciamentos e reprograma\u00e7\u00f5es ao longo do per\u00edodo produtivo.<\/p>\n
Para a CNA, o novo modelo or\u00e7ament\u00e1rio do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execu\u00e7\u00e3o. \u201cMais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura or\u00e7ament\u00e1ria compat\u00edvel com a din\u00e2mica da produ\u00e7\u00e3o\u201d. \n<\/p>\n
Segundo a entidade, a ado\u00e7\u00e3o de uma programa\u00e7\u00e3o plurianual indicativa representa um passo essencial para trazer maior racionalidade, previsibilidade e capacidade de planejamento \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola brasileira.<\/p>\n
Essa programa\u00e7\u00e3o pode contemplar, entre outros pontos, a equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros com sinaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos; a subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural com horizonte de m\u00e9dio prazo; instrumentos emergenciais para eventos severos com reserva programada e prioriza\u00e7\u00e3o gradual de gargalos estruturais do setor com defini\u00e7\u00e3o de etapas e metas para \u00e1reas, como armazenagem, irriga\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de solo.<\/p>\n
Propostas \u2013 As propostas apresentadas pela CNA para o Plano Safra 2026\/2027 buscam contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica agr\u00edcola mais robusta, est\u00e1vel e eficiente. Ao priorizar a melhoria dos instrumentos existentes, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito, o fortalecimento do seguro rural e a integra\u00e7\u00e3o com mecanismos de gest\u00e3o de risco e comercializa\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 reduzir vulnerabilidades e criar condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor.<\/p>\n
Al\u00e9m das propostas priorit\u00e1rias, o documento possui 6 cap\u00edtulos: Introdu\u00e7\u00e3o, Cr\u00e9dito Rural, Gest\u00e3o de Riscos, Endividamento e sa\u00fade financeira do produtor rural, Mercado de Capitais e Proposta da \u201cLei do Agro 3\u201d.<\/p>\n
Veja as 10 propostas da CNA para o pr\u00f3ximo Plano Safra:<\/p>\n
1 \u2013 Possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio Plurianual, com direcionamentos para programas priorit\u00e1rios;<\/p>\n
2 \u2013 Garantir R$ 4 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) e a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.951\/2024, que prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do seguro rural;<\/p>\n
3 \u2013 Assegurar efetivos R$ 623 bilh\u00f5es no Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio 2026\/2027, sendo R$ 104,9 bilh\u00f5es destinados \u00e0 agricultura familiar e R$ 518,2 bilh\u00f5es \u00e0 agricultura empresarial, com recursos exclusivos do cr\u00e9dito rural tradicional;<\/p>\n
4 \u2013 Promover medidas de apoio \u00e0 sa\u00fade financeira do produtor rural e apoiar a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5.122\/2023;<\/p>\n
5 \u2013 Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecu\u00e1ria (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;<\/p>\n
6 \u2013 Apoiar e assegurar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de nova Lei do Agro (\u201cLei do Agro 3\u201d);<\/p>\n
7 \u2013 Promover ajustes no ambiente de neg\u00f3cios do cr\u00e9dito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapola\u00e7\u00f5es infralegais e fortalecendo o combate \u00e0 venda casada;<\/p>\n
8 \u2013 Nos programas de investimento agropecu\u00e1rio, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;<\/p>\n
9 \u2013 Ampliar os fundos garantidores para opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento agropecu\u00e1rio;<\/p>\n
10 \u2013 Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n