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O endividamento rural passou a ocupar lugar central nas discuss\u00f5es sobre a continuidade da atividade agropecu\u00e1ria, diante da combina\u00e7\u00e3o de juros elevados, aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o, queda de rentabilidade, oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e frustra\u00e7\u00f5es de safra. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Tobias Marini de Salles Luz, advogado e s\u00f3cio-fundador da banca LCB Advogados, para quem o Projeto de Lei 5.122\/2023, conhecido como PL da Securitiza\u00e7\u00e3o, parte de uma premissa correta, mas ainda precisa ser ajustado para funcionar de forma efetiva. \n<\/p>\n
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos rurais ligados a atividades prejudicadas por eventos clim\u00e1ticos adversos. O texto inclui parcelas vencidas ou a vencer de cr\u00e9dito rural, opera\u00e7\u00f5es renegociadas ou n\u00e3o, empr\u00e9stimos usados para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e C\u00e9dulas de Produto Rural emitidas at\u00e9 30 de junho de 2025.<\/p>\n
Entre os pontos positivos est\u00e3o prazo de dez anos para pagamento, tr\u00eas anos de car\u00eancia, juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor, e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de garantias adicionais al\u00e9m das usuais no cr\u00e9dito rural. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o da linha n\u00e3o impe\u00e7a novas opera\u00e7\u00f5es nem leve o produtor a cadastros restritivos. \n<\/p>\n
A principal cr\u00edtica est\u00e1 no \u00a7 8\u00ba do art. 2\u00ba, que estabelece filtros de acesso ao programa. O dispositivo exige enquadramento municipal em crit\u00e9rios como calamidade, atraso de d\u00edvidas ou perdas apuradas por m\u00e9dias locais, al\u00e9m de comprova\u00e7\u00e3o individual de perdas em duas ou mais safras de ao menos 30% da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o advogado, esse modelo pode excluir produtores endividados que perderam renda sem registrar quebra de produ\u00e7\u00e3o, como arrozeiros do norte do Paran\u00e1 e integrantes da cadeia do leite. A proposta defendida \u00e9 excluir o \u00a7 8\u00ba, preservando os demais pontos do projeto. Na avalia\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios excessivamente estat\u00edsticos e territoriais podem transformar uma solu\u00e7\u00e3o ampla em um programa restrito, incapaz de reorganizar o passivo rural de quem precisa.
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