\n Proposta autoriza atualiza\u00e7\u00e3o de tecnologia em contratos p\u00fablicos durante a vig\u00eancia
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> 23\/04\/2026 – 18:36 \u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclus\u00e3o, em contratos de at\u00e9 cinco anos firmados pelo poder p\u00fablico, de regras para a troca de m\u00e1quinas e a atualiza\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es de softwares durante a vig\u00eancia de acordo.
\n<\/p>\n O texto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo, chamado “como servi\u00e7o”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manuten\u00e7\u00e3o para a empresa contratada. A atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a> permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de inform\u00e1tica. Al\u00e9m disso, a lei s\u00f3 permite a atualiza\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos e programas ap\u00f3s o fim do contrato em vigor.<\/p>\n O que a proposta muda na lei:<\/p>\n O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 5297\/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares refor\u00e7ou que o modelo atual \u00e9 incompat\u00edvel com a velocidade de inova\u00e7\u00e3o de tecnologia.
\n<\/p>\n “A proposta confere maior racionalidade \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica de tecnologia, ao permitir que os \u00f3rg\u00e3os e entidades acompanhem o ritmo de evolu\u00e7\u00e3o do setor, otimizando recursos p\u00fablicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relat\u00f3rio.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
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\n Foto: Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n