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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restri\u00e7\u00f5es para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Os ministros negaram uma a\u00e7\u00e3o movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema, e acolheram o processo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que pedia sua valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em>\u00a0siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/a><\/p>\n O julgamento havia sido suspenso em mar\u00e7o por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que reajustou seu voto, inicialmente contr\u00e1rio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es. Em seu voto atualizado, proferido nesta quinta-feira (23), Moraes disse que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para salvaguardar a soberania nacional e minerais cr\u00edticos.<\/p>\n Tamb\u00e9m votaram nesse sentido o relator, Marco Aur\u00e9lio Mello (aposentado), Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, K\u00e1ssio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.<\/p>\n O centro da controv\u00e9rsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter \u00e0s mesmas restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situa\u00e7\u00f5es recebem o mesmo tratamento jur\u00eddico, o que foi contestado pela SRB.<\/p>\n Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os pa\u00edses do mundo t\u00eam algum controle sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por estrangeiros. Tamb\u00e9m consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e necess\u00e1ria para proteger a soberania nacional.<\/p>\n “A lei n\u00e3o \u00e9 anacr\u00f4nica, pelo contr\u00e1rio”, disse o ministro Fl\u00e1vio Dino. “A apropria\u00e7\u00e3o de bases f\u00edsicas dos pa\u00edses constitui uma dimens\u00e3o fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, h\u00eddricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.<\/p>\n Entre as restri\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Incra para aquisi\u00e7\u00e3o de terras de at\u00e9 100 m\u00f3dulos e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para compra de terras com mais de 100 m\u00f3dulos. O m\u00f3dulo \u00e9 uma unidade medida em hectares, que varia para cada munic\u00edpio.<\/p>\n Segundo o Incra, h\u00e1 700 processos em curso e o prazo m\u00e9dio para an\u00e1lise dos pedidos de aquisi\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 de seis meses.<\/p>\n O post Por unanimidade, STF valida restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de terras por estrangeiros<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n