![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Comissao-de-Saude-aprova-projeto-que-define-direitos-de-pacientes.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece direitos para pessoas com doen\u00e7a em est\u00e1gio avan\u00e7ado e regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), tamb\u00e9m conhecidas como testamento vital. O texto define regras para recusa de tratamentos, acesso a cuidados paliativos e indica\u00e7\u00e3o de representante de confian\u00e7a, al\u00e9m de proibir a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido.<\/p>\n
A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo da relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4175\/24, do deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI), e ao apensado PL 3993\/25. Pelo texto, as DAV passam a ser reconhecidas como manifesta\u00e7\u00e3o formal do paciente sobre quais tratamentos deseja ou n\u00e3o receber caso perca a capacidade de se comunicar.<\/p>\n
Segundo a reda\u00e7\u00e3o aprovada, o paciente poder\u00e1 recusar procedimentos que n\u00e3o tragam benef\u00edcio cl\u00ednico ou que apenas prolonguem a vida de forma artificial. Para que essas diretivas sejam aplicadas, ao menos 2 m\u00e9dicos dever\u00e3o confirmar que a pessoa est\u00e1 em fase final de vida.<\/p>\n
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