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A cidadania chega a mais produtores rurais de Minas. O secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Thales Fernandes, firmou nesta ter\u00e7a-feira (07\/04), acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com mais 50 munic\u00edpios selecionados em Edital de Chamamento P\u00fablico do Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural. Trata-se de uma das principais a\u00e7\u00f5es do Governo de Minas, voltada\u00a0\u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de terras devolutas no estado. A cerim\u00f4nia, realizada na sede da Seapa, em Belo Horizonte, reuniu dezenas de representantes de prefeituras. \n<\/p>\n
Com a formaliza\u00e7\u00e3o dos\u00a0acordos, sobe para 270 o n\u00famero de munic\u00edpios atendidos pelo programa, que permite a concess\u00e3o de t\u00edtulos de propriedade da terra a produtores que vivem h\u00e1 anos em \u00e1reas devolutas. De 2019 at\u00e9 abril deste ano,\u00a0a a\u00e7\u00e3o\u00a0 j\u00e1 resultou na entrega de mais de 13,4 mil t\u00edtulos de propriedade a agricultores em 133 cidades. A meta \u00e9 chegar \u00e0 concess\u00e3o de 18 mil documentos at\u00e9 o fim de 2026.\u00a0<\/p>\n
\u201cO trabalho de regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade da terra s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o envolvimento das prefeituras, que lidam diariamente com a realidade dos produtores. \u00c9 de encher os olhos ver as pessoas emocionadas receberem o documento, que lhes assegura a cidadania no campo\u201d, disse o secret\u00e1rio Thales Fernandes.<\/p>\n
Al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica, o t\u00edtulo garante ao produtor acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas como o cr\u00e9dito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expans\u00e3o das atividades produtivas, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e aumento da renda familiar.\u00a0O documento facilita tamb\u00e9m os processos de aposentadoria dos produtores. \n<\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n Com as\u00a0 assinaturas dos acordos, as prefeituras passam a contar com o apoio t\u00e9cnico da Seapa na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades rurais. Desde 2019, a Seapa passou a utilizar editais para ampliar o alcance do programa com crit\u00e9rios objetivos e maior transpar\u00eancia. Esta \u00e9 a terceira edi\u00e7\u00e3o do chamamento, que considerou indicadores como \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da popula\u00e7\u00e3o rural e demanda por regulariza\u00e7\u00e3o para classificar os munic\u00edpios participantes.<\/p>\n Pelo termo de coopera\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 aos munic\u00edpios organizar a divulga\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de mobilizar os produtores rurais. J\u00e1 a Seapa ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo cadastramento dos interessados, publica\u00e7\u00e3o de editais, georreferenciamento das \u00e1reas e an\u00e1lise dos requisitos legais para a concess\u00e3o dos t\u00edtulos. A Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater) tamb\u00e9m atua como parceira no processo de cadastramento dos produtores.\u00a0<\/p>\n O subsecret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios e Fomento Florestal, Jos\u00e9 Ricardo Roseno, destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade da terra\u00a0 como um fator de transforma\u00e7\u00e3o na vida dos produtores.. A secret\u00e1ria de Agricultura de Carana\u00edba, Nat\u00e1lia Patr\u00edcia de Souza Henriques, que o diga. \u201cA a\u00e7\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o do nosso\u00a0 munic\u00edpio, que\u00a0 \u00e9 70% rural. Ter o documento da terra permite aos produtores terem acesso a cr\u00e9dito, possibilitando o aumento da produ\u00e7\u00e3o e da renda, impactando diretamente na economia das comunidades\u201d, relatou. Prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz vai al\u00e9m. \u201cOs t\u00edtulos s\u00e3o um presente de Deus para um povo t\u00e3o sofrido que costuma esperar 40 anos pelo documento. Eles passam a ter dignidade.\u201d
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