![\"importa\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Isencao-da-aliquota-de-importacao-para-9-alimentos-e-aprovada.jpg\")
Uma proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> quer tornar obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o sobre res\u00edduos de defensivos agr\u00edcolas nos r\u00f3tulos de alimentos industrializados e in natura<\/em>. O Projeto de Lei 6427\/25 altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Pelo texto, as embalagens dever\u00e3o trazer informa\u00e7\u00f5es claras, ostensivas e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a dessas subst\u00e2ncias. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar se o produto est\u00e1 dentro dos limites m\u00e1ximos de res\u00edduos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o de informar os potenciais riscos \u00e0 sa\u00fade associados \u00e0s subst\u00e2ncias identificadas.<\/p>\n Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que a medida busca ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e permitir escolhas mais conscientes. Segundo ele, os limites atuais controlam os riscos, mas n\u00e3o eliminam totalmente os efeitos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m avalia que a rotulagem hoje \u00e9 restrita a dados b\u00e1sicos da cadeia produtiva e n\u00e3o detalha a presen\u00e7a de res\u00edduos qu\u00edmicos.<\/p>\n O texto destaca que popula\u00e7\u00f5es de menor renda e grupos mais vulner\u00e1veis tendem a ser mais expostos a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas de forma involunt\u00e1ria. Para o autor, a inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es nos r\u00f3tulos pode funcionar como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o social e sanit\u00e1ria.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m cita estudos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria que apontam a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias associadas a efeitos cr\u00f4nicos, mesmo quando dentro dos limites legais.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e de Cidadania. Se aprovada, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, no Senado. <\/p>\n Para virar lei, ainda precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O post Projeto obriga r\u00f3tulo de alimentos com informa\u00e7\u00f5es sobre res\u00edduos de defensivos agr\u00edcolas<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Transpar\u00eancia e consumo<\/h3>\n
Impacto social<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n