![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Produtores-do-Pantanal-devem-ficar-atentos-a-demarcacao-de-areas.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\nNo quadro \u201cDireito Agr\u00e1rio\u201d, do programa Giro do Boi<\/em> desta semana, o advogado e professor de direito ambiental, Pedro Puttini Mendes, trouxe um alerta jur\u00eddico para os produtores do Pantanal. <\/p>\n A Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) deu in\u00edcio ao processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras marginais em rios federais, o que pode impactar diretamente a titularidade de propriedades ribeirinhas em munic\u00edpios como Corumb\u00e1, Lad\u00e1rio, Miranda, Aquidauana e Anast\u00e1cio.<\/p>\n O especialista refor\u00e7a que os pecuaristas devem agir com anteced\u00eancia nas etapas administrativas para evitar preju\u00edzos patrimoniais irrevers\u00edveis. A discuss\u00e3o patrimonial baseia-se no Decreto-Lei n\u00ba 9.760\/1946, que define as faixas de terra pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o nas margens de rios federais. No Pantanal, bioma regido por ciclos complexos de \u00e1guas, a defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deste limite \u00e9 o ponto mais cr\u00edtico.<\/p>\n Confira:<\/p>\n O produtor rural n\u00e3o perde a posse da \u00e1rea imediatamente, mas a omiss\u00e3o nos prazos administrativos pode tornar a defesa judicial posterior muito mais cara e dif\u00edcil. O rito legal exige aten\u00e7\u00e3o rigorosa. Um erro comum que pode levar a decis\u00f5es jur\u00eddicas desastrosas \u00e9 confundir a camada ambiental com a patrimonial. Pedro Puttini alerta para a separa\u00e7\u00e3o desses conceitos.<\/p>\n A antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia. O produtor pantaneiro deve utilizar as audi\u00eancias de 2026 como uma oportunidade de di\u00e1logo t\u00e9cnico para evitar que a demarca\u00e7\u00e3o ocorra de forma autom\u00e1tica. \u201cO risco real n\u00e3o \u00e9 a lei, mas a omiss\u00e3o\u201d, afirma o especialista. Apresentar provas t\u00e9cnicas agora protege o patrim\u00f4nio e evita batalhas judiciais de longo prazo.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de: girodoboi.canalrural.com.br<\/a>.<\/p>\n Publicado com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial e revis\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Canal Rural.<\/p>\n O post Produtores do Pantanal devem ficar atentos \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da Uni\u00e3o; entenda o motivo<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Import\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o aos prazos<\/h2>\n