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A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo tem gerado ampla dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, gerando inseguran\u00e7as em produtores rurais. <\/p>\n
Entre os boatos mais comuns est\u00e3o supostas multas relacionadas aos novos tributos, mudan\u00e7as obrigat\u00f3rias de regime tribut\u00e1rio e exig\u00eancias que ainda n\u00e3o existem na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para a s\u00f3cia propriet\u00e1ria e diretora administrativa da Lastro Solu\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o Agro, Viviane Morales, o principal desafio neste momento \u00e9 separar informa\u00e7\u00f5es oficiais de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. <\/p>\n
\u201cExiste uma grande quantidade de conte\u00fados sendo compartilhados sem base legal. A Reforma Tribut\u00e1ria foi aprovada, mas muitos pontos ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Hoje, por exemplo, nem mesmo a al\u00edquota definitiva dos novos tributos foi definida\u201d, contextualiza.<\/p>\n
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J\u00e1 o s\u00f3cio propriet\u00e1rio e diretor comercial e de marketing do escrit\u00f3rio, Gustavo Ven\u00e2ncio, ressalta que parte da confus\u00e3o ocorre porque empresas e sistemas de tecnologia j\u00e1 come\u00e7aram a se preparar para o novo modelo fiscal. <\/p>\n
\u201cAlguns sistemas de emiss\u00e3o de nota fiscal est\u00e3o sendo adaptados para incluir campos relacionados aos novos tributos, como CBS e IBS. Isso n\u00e3o significa que esses impostos j\u00e1 estejam sendo cobrados ou que existam penalidades neste momento. Trata-se de uma prepara\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria para a transi\u00e7\u00e3o do sistema\u201d, afirma.<\/p>\n
Principais fake news sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n
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- \u201cQuem n\u00e3o destacar CBS e IBS na nota fiscal ser\u00e1 multado.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
N\u00e3o h\u00e1 multa prevista neste momento. A al\u00edquota dos novos tributos ainda n\u00e3o foi definida e o pa\u00eds est\u00e1 em fase de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos sistemas fiscais.<\/p>\n
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- \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o foi aprovada.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
A Reforma j\u00e1 foi aprovada por meio de Emenda Constitucional e conta com Lei Complementar. O que ainda est\u00e1 em andamento \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas regras.<\/p>\n
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- \u201cEmpresas do Simples Nacional ter\u00e3o que mudar obrigatoriamente de regime.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
N\u00e3o existe at\u00e9 o momento qualquer regra que determine migra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para lucro presumido ou lucro real.<\/p>\n
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- \u201cProdutores rurais ter\u00e3o que virar pessoa jur\u00eddica.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o que imponha essa exig\u00eancia. Qualquer afirma\u00e7\u00e3o nesse sentido \u00e9 especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n
Aprovada por meio de Emenda Constitucional, a Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 possui Lei Complementar estruturando parte do novo sistema. De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 simplificar, aumentar a transpar\u00eancia e aplicar tributa\u00e7\u00e3o no destino. O ano de 2026 marca o in\u00edcio da fase de teste dessas mudan\u00e7as no Brasil. <\/p>\n
\u00c9 um momento de adapta\u00e7\u00e3o, no entanto, diversos detalhes operacionais ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o. A Reforma criou os tributos Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e3o gradualmente impostos como PIS, Cofins e IPI; ICMS e ISS. A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma progressiva ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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- \u201cProdutores rurais ter\u00e3o que virar pessoa jur\u00eddica.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
- \u201cEmpresas do Simples Nacional ter\u00e3o que mudar obrigatoriamente de regime.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
- \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o foi aprovada.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
- \u201cQuem n\u00e3o destacar CBS e IBS na nota fiscal ser\u00e1 multado.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n