![\"Propriedade](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/CNA-divulga-manual-sobre-os-impactos-do-Prodes-aos-produtores.jpg\")
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) publicou nesta quarta-feira (1) uma nota t\u00e9cnica<\/a> com orienta\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Sat\u00e9lite (Prodes) e seus efeitos para os produtores rurais.<\/p>\n Segundo decis\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), por meio da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.268\/2025, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem considerar as informa\u00e7\u00f5es do programa para concess\u00e3o de cr\u00e9dito em propriedades rurais com \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais, em todo o territ\u00f3rio nacional. A data de corte de verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de 31 de julho de 2019.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida cria uma nova etapa de verifica\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, utilizando dados de sensoriamento remoto que indicam a ocorr\u00eancia de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n No entanto, a CNA considera que o sistema n\u00e3o diferencia automaticamente situa\u00e7\u00f5es de desmatamento legal, autorizadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, de casos de desmatamento ilegal, al\u00e9m de sobreposi\u00e7\u00f5es de propriedades e pol\u00edgonos de desmatamento.<\/p>\n “Tamb\u00e9m podem ocorrer inconsist\u00eancias decorrentes de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do monitoramento por sat\u00e9lite, como atrasos na atualiza\u00e7\u00e3o das bases ou apontamentos de ‘falsos positivos’”, destaca a entidade. <\/p>\n Para a Confedera\u00e7\u00e3o, esse cen\u00e1rio pode gerar incertezas no processo de an\u00e1lise de cr\u00e9dito e ampliar o risco de restri\u00e7\u00f5es ao acesso a financiamento por produtores que estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, a CNA enfatiza que o produtor rural necessita de conhecimento pr\u00e9vio sobre a eventual incid\u00eancia de registros do Prodes em sua propriedade, bem como sobre os procedimentos necess\u00e1rios para verificar essas informa\u00e7\u00f5es e, se for o caso, apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que comprove a regularidade ambiental da \u00e1rea. <\/p>\n Para evitar entraves na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural, \u00e9 fundamental que o produtor tenha conhecimento pr\u00e9vio da eventual incid\u00eancia de pol\u00edgonos do Prodes sobre sua propriedade. Essa verifica\u00e7\u00e3o antecipada permite tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise e, se necess\u00e1rio, contesta\u00e7\u00e3o do pol\u00edgono identificado. Veja os m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n M\u00e9todo 1: <\/strong><\/p>\n M\u00e9todo 2:<\/strong><\/p>\n Passo 3: <\/strong>Contesta\u00e7\u00e3o dos dados<\/p>\n A CNA lembra que o C\u00f3digo Florestal, Lei n\u00ba 12.651\/2012, estabelece que o acesso ao cr\u00e9dito rural est\u00e1 condicionado \u00e0 regularidade ambiental do im\u00f3vel, comprovada por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). <\/p>\n “Nesse arranjo, cabe ao Estado analisar e validar o CAR, a\u00e7\u00e3o que ocorreu em apenas 7,2% dos cadastros. Somente quando houver embargo \u00e9 que o cr\u00e9dito pode ser legalmente restringido”, destaca.<\/p>\n Para a entidade, as Resolu\u00e7\u00f5es do CMN n\u00ba 5.193\/2024 e n\u00ba 5.268\/2025 acabam por transferir parte desse papel aos agentes financeiros, criando mais uma fun\u00e7\u00e3o para os bancos. “Isso amplia a complexidade do processo e tende a elevar os custos do financiamento rural, que j\u00e1 s\u00e3o elevados no Brasil”, considera.<\/p>\n Por conta desses apontamentos, a CNA ressalta que tem atuado em articula\u00e7\u00e3o com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 169\/2026, de autoria do deputado Sergio de Souza, que visa sustar os dispositivos das Resolu\u00e7\u00f5es do CMN n\u00ba 5.268, de 2025, e n\u00ba 5.193, de 2024 do Manual de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n “A iniciativa busca evitar que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural passe a depender de verifica\u00e7\u00f5es ambientais que n\u00e3o foram concebidas originalmente para essa finalidade e que podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumento de custos operacionais e dificuldades adicionais ao acesso ao financiamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria”, conclui.<\/p>\n O post CNA divulga manual sobre os impactos do Prodes aos produtores rurais<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Como saber se h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o Prodes?<\/h2>\n
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