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\n O PRODES, por sua vez, monitora a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o – Foto: Canva<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A exig\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o ambiental para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural passa a incorporar, a partir de abril de 2026, a consulta a dados de monitoramento por sat\u00e9lite, com o objetivo de coibir o financiamento de atividades associadas ao desmatamento ilegal. A an\u00e1lise \u00e9 da advogada especialista em agroneg\u00f3cio Patr\u00edcia Arantes de Paiva Medeiros.
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As Resolu\u00e7\u00f5es CMN n\u00ba 5.193\/2024 e n\u00ba 5.268\/2025 determinam que institui\u00e7\u00f5es financeiras consultem o PRODES\/INPE antes de liberar cr\u00e9dito para im\u00f3veis acima de quatro m\u00f3dulos fiscais, estendendo a exig\u00eancia para propriedades menores a partir de 2027. Segundo a especialista, o modelo adotado cria uma invers\u00e3o do \u00f4nus, ao tratar o produtor como irregular at\u00e9 que ele comprove o contr\u00e1rio com base em dados de sat\u00e9lite.<\/p>\n
O C\u00f3digo Florestal j\u00e1 estabelece que o acesso ao cr\u00e9dito deve estar condicionado \u00e0 regularidade ambiental comprovada por meio do Cadastro Ambiental Rural e validada por \u00f3rg\u00e3os competentes. Instrumentos como Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o, Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta e Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada foram estruturados para diferenciar situa\u00e7\u00f5es legais de infra\u00e7\u00f5es.
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O PRODES, por sua vez, monitora a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o distingue se ela ocorreu de forma autorizada ou ilegal. Na pr\u00e1tica, \u00e1reas com licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida podem ser tratadas da mesma forma que desmatamentos irregulares, levando ao bloqueio pr\u00e9vio do cr\u00e9dito e \u00e0 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o por parte do produtor.<\/p>\n
Com milh\u00f5es de registros apontados e a maior parte dos cadastros ainda sem valida\u00e7\u00e3o definitiva, o cen\u00e1rio gera sobreposi\u00e7\u00e3o de sistemas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Um im\u00f3vel regular pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es, enquanto outro ainda n\u00e3o autuado pode acessar recursos normalmente.
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A avalia\u00e7\u00e3o destaca que o problema n\u00e3o est\u00e1 no objetivo da norma, mas na forma de implementa\u00e7\u00e3o. O uso do PRODES como base direta para bloqueio, sem media\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, amplia custos, cria incertezas e pode afetar o acesso ao cr\u00e9dito no in\u00edcio das safras.
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