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Na pr\u00f3xima quarta-feira (1\u00ba), entram em vigor as novas regras para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A partir desta data, crit\u00e9rios socioambientais passam a ser considerados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras na libera\u00e7\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n
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A principal mudan\u00e7a \u00e9 para propriedades com \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais. Nesses casos, antes de conceder o cr\u00e9dito, os bancos dever\u00e3o verificar, por meio de sistemas geoespaciais, a legalidade de eventuais supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa realizadas ap\u00f3s 31 de julho de 2019.<\/p>\n
Para propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, a exig\u00eancia passa a valer a partir de 4 de janeiro de 2027.<\/p>\n
Entidades do agro questionam medida<\/h2>\n
Entidades do agroneg\u00f3cio t\u00eam criticado o m\u00e9todo para a ado\u00e7\u00e3o dos novos crit\u00e9rios. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores e Empres\u00e1rios Rurais, o Programa de C\u00e1lculo do Desflorestamento da Amaz\u00f4nia (Prodes) n\u00e3o deveria ser utilizado como base para decis\u00f5es individuais de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u201cA vincula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es individuais de cr\u00e9dito rural a dados desse sistema […] extrapola a finalidade origin\u00e1ria do Prodes e imp\u00f5e consequ\u00eancias jur\u00eddicas individualizadas a partir de dados agregados, generalizados e tecnicamente inadequados para tal fim\u201d, diz a entidade, em nota.<\/p>\n
Em outro trecho, a associa\u00e7\u00e3o afirma que a medida pode comprometer o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
\u201cA restri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao cr\u00e9dito rural com base em alertas do Prodes, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise t\u00e9cnica individualizada, configura supress\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.\u201d<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Minas Gerais (Faemg) tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com o modelo adotado.<\/p>\n
Para a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, a nova regra refor\u00e7a a exig\u00eancia de regularidade ambiental como condi\u00e7\u00e3o permanente para acesso ao cr\u00e9dito, mas pode gerar inseguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAs mudan\u00e7as geram preocupa\u00e7\u00e3o diante de poss\u00edveis inconsist\u00eancias nas bases de dados utilizadas pelo sistema financeiro, o que pode resultar em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, custos adicionais e atrasos na contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u201d, afirma.<\/p>\n
O sistema de monitoramento tamb\u00e9m \u00e9 questionado pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep). A entidade alega que o Prodes tem “baixa precis\u00e3o”.<\/p>\n
\u201cO Sistema Faep n\u00e3o questiona a pertin\u00eancia de verificar supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, o que j\u00e1 \u00e9 vedado pelo C\u00f3digo Florestal e, portanto, pr\u00e1tica ilegal. O nosso questionamento est\u00e1 relacionado ao sistema utilizado para este fim, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite (Prodes), que n\u00e3o analisa a legalidade da supress\u00e3o e possui baixa precis\u00e3o dos limites dos pol\u00edgonos indicados como tendo vegeta\u00e7\u00e3o degradada\u201d, destaca o presidente interino do Sistema Faep, \u00c1gide Eduardo Meneguette.<\/p>\n
O Canal Rural <\/strong>entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Fazenda, pasta respons\u00e1vel pela CMN, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n<\/p>\n
O post Novas exig\u00eancias para cr\u00e9dito rural entram em vigor em abril e preocupam entidades do agro<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n