![\"barbatana\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Ibama-proibe-exportacao-de-barbatanas-de-tubarao-azul.webp.webp\")
O governo anunciou uma instru\u00e7\u00e3o normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/a><\/strong>) que estabelece regras mais r\u00edgidas para exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e reexporta\u00e7\u00e3o do tubar\u00e3o-azul (Prionace glauca<\/em>), conhecido como ca\u00e7\u00e3o-azul, esp\u00e9cie migrat\u00f3ria comercializada de maneira expressiva no mundo.\u00a0<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu durante a 15\u00aa Reuni\u00e3o da Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em ingl\u00eas), em Campo Grande (MS<\/a>), na \u00faltima quinta-feira (26).<\/p>\n Segundo o governo, a medida fortalece a prote\u00e7\u00e3o e atende a compromissos assumidos pelo Brasil no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o (CITES, na sigla em ingl\u00eas), que incluiu a esp\u00e9cie em seu Anexo II em 2023.<\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa pro\u00edbe a exporta\u00e7\u00e3o de barbatanas<\/a><\/strong> separadas do corpo do tubar\u00e3o e veda a reten\u00e7\u00e3o de f\u00eameas e de indiv\u00edduos jovens. <\/p>\n Tamb\u00e9m estabelece um limite m\u00e1ximo de captura por cruzeiro de pesca destinada ao com\u00e9rcio exterior e restringe as opera\u00e7\u00f5es a recintos aduaneiros espec\u00edficos. Al\u00e9m disso, consolida e substitui tr\u00eas normas anteriores, unificando o marco regulat\u00f3rio para a esp\u00e9cie.<\/p>\n Para o presidente da COP15 e secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), Jo\u00e3o Paulo Capobianco, a iniciativa demonstra o compromisso do governo do Brasil com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos acordos multilaterais, assim como o avan\u00e7o de medidas concretas para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, incluindo as esp\u00e9cies migrat\u00f3rias.<\/p>\n \u201cTrata-se de uma estrat\u00e9gia estruturada de fortalecimento do multilateralismo, da governan\u00e7a ambiental e dos espa\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o internacional, na qual o pa\u00eds retoma seu papel hist\u00f3rico de construir solu\u00e7\u00f5es baseadas no consenso, especialmente no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e das esp\u00e9cies migrat\u00f3rias”, refor\u00e7ou.<\/p>\n De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o Instituto avan\u00e7a para um modelo mais s\u00f3lido de gest\u00e3o pesqueira, que une rigor t\u00e9cnico, monitorimento e di\u00e1logo com o setor produtivo.<\/p>\n Assim, assegura-se que a explora\u00e7\u00e3o ocorra dentro de p\u00e2rametros sustent\u00e1veis e com maior controle ao longo de toda cadeia.<\/p>\n Ainda na avalia\u00e7\u00e3o de Agostinho, \u201ca medida refor\u00e7a o papel do Brasil na agenda internacional de conserva\u00e7\u00e3o, ao promover maior transpar\u00eancia, rastreabilidade e responsabilidade no com\u00e9rcio, ao mesmo tempo em que contribui para a prote\u00e7\u00e3o efetiva das esp\u00e9cies e a integridade dos ecossistemas marinhos\u201d.<\/p>\n O processo de elabora\u00e7\u00e3o da norma resultou na formaliza\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios brasileiros junto \u00e0 CITES para fortalecer o controle sobre a explora\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.<\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa estabelece regras detalhadas para exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e reexporta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cimes, partes, produtos e subprodutos do tubar\u00e3o-azul.<\/p>\n A norma exige licen\u00e7as CITES e comprova\u00e7\u00e3o de origem legal, al\u00e9m da obrigatoriedade de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica que ateste que a explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica a sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie.<\/p>\n Entre as medidas determinadas pelo texto, est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de recintos aduaneiros espec\u00edficos para o desembara\u00e7o das cargas, incluindo portos e aeroportos previamente autorizados.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 requisitado o agendamento pr\u00e9vio de inspe\u00e7\u00f5es e a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises laboratoriais para verificar a conformidade dos produtos e eventuais riscos ambientais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o regulamento refor\u00e7a crit\u00e9rios para garantir a sustentabilidade da explora\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. Entre eles, a determina\u00e7\u00e3o que os animais desembarquem com as barbatanas naturalmente aderidas ao corpo, o que amplia a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduz brechas para pr\u00e1ticas ilegais.<\/p>\n No \u00e2mbito da pesca<\/a><\/strong>, a norma desconsidera o tubar\u00e3o-azul como esp\u00e9cie-alvo em opera\u00e7\u00f5es destinadas ao com\u00e9rcio exterior, estabelecendo limite m\u00e1ximo de 20% do total capturado por cruzeiro. <\/p>\n Tamb\u00e9m pro\u00edbe a reten\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos abaixo do tamanho m\u00ednimo ou de f\u00eameas, al\u00e9m de restringir pr\u00e1ticas e equipamentos que possam aumentar o impacto sobre a esp\u00e9cie.<\/p>\n O texto define que, para importa\u00e7\u00f5es, passam a exigir documentos como licen\u00e7a CITES emitida pelo pa\u00eds de origem, registro no Cadastro T\u00e9cnico Federal (CTF) e comprova\u00e7\u00e3o de que a exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete a sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie.<\/p>\n Al\u00e9m de vedar a entrada no pa\u00eds de esp\u00e9cies de tubar\u00f5es listadas como amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, a medida refor\u00e7a o controle sobre fluxos internacionais e evita a internaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem irregular.<\/p>\n Em outro trecho, o documento prev\u00ea que cargas em desacordo com os padr\u00f5es estabelecidos poder\u00e3o ser devolvidas ao pa\u00eds de origem ou submetidas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n *Sub supervis\u00e3o de Beatriz Gunther<\/em><\/p>\n O post Ibama pro\u00edbe exporta\u00e7\u00e3o de barbatanas de tubar\u00e3o-azul<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Novas regras<\/h2>\n
Compromisso com o ecossistema <\/h2>\n
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A norma<\/h2>\n
Restri\u00e7\u00f5es na pesca<\/h2>\n