![\"pescado\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Sem-origem-comprovada-700-kg-de-peixe-sao-apreendidos-em.jpeg\")
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/a>), em a\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF<\/a>), apreendeu na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira (27) cerca de 700 kg de pescado transportados ilegalmente em rodovias do Acre. O carregamento n\u00e3o possu\u00eda documenta\u00e7\u00e3o de origem, como exige a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n O transporte de pescado sem comprova\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia caracteriza infra\u00e7\u00e3o prevista no Decreto n\u00ba 6.514\/2008, art. 35, inciso IV, que trata de transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescado sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente ou sem documenta\u00e7\u00e3o que comprove sua origem.<\/p>\n A penalidade para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o varia entre R$ 700,00 e R$ 100.000,00, acrescida de R$ 20,00 por quilo do pescado apreendido.<\/p>\n Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foram identificadas esp\u00e9cies como tambaqui (Colossoma macropomum<\/em>), surubim (Pseudoplatystoma spp.<\/em>) e caparari (Pseudoplatystoma tigrinum<\/em>). A legisla\u00e7\u00e3o pesqueira estabelece tamanhos m\u00ednimos para captura e comercializa\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies, como forma de garantir a reprodu\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade dos estoques naturais. <\/p>\n O tambaqui deve ter no m\u00ednimo 55 cent\u00edmetros de comprimento, enquanto o surubim e o caparari devem atingir pelo menos 80 cent\u00edmetros. A captura e comercializa\u00e7\u00e3o abaixo desses limites configuram infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou que o transporte de pescado deve estar sempre acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, como nota fiscal ou Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA), a qual comprova a origem legal do produto e permite sua rastreabilidade. <\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura n\u00ba 04\/2015 estabelece a obrigatoriedade da GTA para o transporte de pescado vivo, sendo esse um instrumento fundamental para o controle sanit\u00e1rio e ambiental.<\/p>\n Todo o pescado apreendido foi destinado ao programa Mesa Brasil, que realiza a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para institui\u00e7\u00f5es socioassistenciais no estado.<\/p>\n Com a proximidade da Semana Santa, per\u00edodo em que h\u00e1 aumento no consumo de pescado, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam sido intensificadas para coibir irregularidades e garantir que o produto comercializado seja de origem legal e sustent\u00e1vel.<\/p>\n O post Sem origem comprovada, 700 kg de peixe s\u00e3o apreendidos em meio \u00e0 Semana Santa<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Produtos identificados<\/h2>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Destina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n