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O produtor rural precisa redobrar a aten\u00e7\u00e3o com o prazo final para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O envio deve ser feito at\u00e9 o dia 29 de maio de 2026, evitando multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal. \n<\/p>\n
A obrigatoriedade de entrega atinge contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 35.584,00, incluindo valores provenientes de arrendamentos, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 ao longo de 2025. Al\u00e9m disso, produtores que ultrapassarem o limite anual estabelecido devem apresentar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), documento essencial para o detalhamento das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da atividade.<\/p>\n
Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o, segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, est\u00e1 relacionado aos contratos agr\u00e1rios, especialmente os de arrendamento e parceria rural. De acordo com o especialista, esse \u00e9 um dos aspectos mais fiscalizados pela Receita Federal, inclusive por meio da opera\u00e7\u00e3o \u201cDeclara Gr\u00e3os\u201d, que realiza cruzamentos de dados para verificar a regularidade dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Buss explica que o contrato de arrendamento ocorre quando o propriet\u00e1rio transfere o uso do im\u00f3vel rural a um terceiro para explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria, mediante pagamento fixo. \u201cEssa remunera\u00e7\u00e3o pode ser em dinheiro ou equivalente em produ\u00e7\u00e3o, como sacas de soja por hectare, caracterizando uma esp\u00e9cie de loca\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a tributa\u00e7\u00e3o segue regras semelhantes \u00e0s de aluguel, podendo atingir al\u00edquotas mais elevadas do Imposto de Renda\u201d, esclarece. \n<\/p>\n
J\u00e1 no contrato de parceria rural, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. O propriet\u00e1rio participa dos riscos da atividade e recebe um percentual da produ\u00e7\u00e3o. \u201cAssim, os ganhos variam conforme a produtividade, e a tributa\u00e7\u00e3o costuma ser mais branda, seguindo crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 atividade rural\u201d, detalha.<\/p>\n
Erros na classifica\u00e7\u00e3o desses contratos s\u00e3o relativamente comuns e podem gerar problemas. Segundo Buss, muitos produtores acabam declarando contratos de arrendamento como se fossem de parceria, reduzindo indevidamente a carga tribut\u00e1ria. \u201cQuando a Receita Federal identifica essa inconsist\u00eancia, realiza a corre\u00e7\u00e3o do imposto devido, acrescida de juros e multas\u201d, alerta.<\/p>\n
O advogado ressalta que n\u00e3o basta apenas nomear o contrato como parceria ou arrendamento. O que realmente importa para o Fisco \u00e9 a forma como a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 executada na pr\u00e1tica. \u201cCaso seja constatado que um contrato rotulado como parceria funciona, na verdade, como arrendamento, ele ser\u00e1 reclassificado e tributado de acordo com essa natureza\u201d, destaca. \n<\/p>\n
Diante disso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o produtor rural revise cuidadosamente seus contratos e a forma de declara\u00e7\u00e3o, garantindo que as informa\u00e7\u00f5es prestadas estejam alinhadas com a realidade das opera\u00e7\u00f5es. A aten\u00e7\u00e3o a esses detalhes pode evitar autua\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos financeiros no futuro.
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