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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo publicou nesta semana uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece medidas de defesa sanit\u00e1ria para proteger a cadeia produtiva da til\u00e1pia diante do risco de introdu\u00e7\u00e3o do Tilapia Lake Virus (TiLV), considerado uma amea\u00e7a \u00e0 aquicultura. A norma define protocolos obrigat\u00f3rios de controle sobre o ingresso, tr\u00e2nsito, comercializa\u00e7\u00e3o e processamento de til\u00e1pia e derivados provenientes de pa\u00edses com ocorr\u00eancia confirmada da doen\u00e7a ou de outros pat\u00f3genos de risco. \n<\/p>\n
Segundo o texto, a medida tem car\u00e1ter preventivo e busca preservar o status sanit\u00e1rio da aquicultura paulista enquanto persistem incertezas sobre os riscos da importa\u00e7\u00e3o do produto. \u201cA medida \u00e9 preventiva e visa preservar o status sanit\u00e1rio da aquicultura paulista\u201d, destaca a resolu\u00e7\u00e3o ao justificar a ado\u00e7\u00e3o das regras at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal.<\/p>\n
A normativa estabelece que todos os produtos de til\u00e1pia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, oriundos de pa\u00edses com registro da doen\u00e7a, passam a estar sujeitos a controle sanit\u00e1rio em todo o territ\u00f3rio paulista. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o estabelece que todos os produtos de til\u00e1pia\u00a0passam a estar sujeitos a controle sanit\u00e1rio rigoroso\u201d, informa o texto, que tamb\u00e9m prev\u00ea exig\u00eancias relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade, segrega\u00e7\u00e3o por origem e manuten\u00e7\u00e3o de registros. \n<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas caber\u00e3o \u00e0 Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado, que poder\u00e1 realizar inspe\u00e7\u00f5es em estabelecimentos, cargas e documentos, al\u00e9m de adotar medidas administrativas em caso de risco. \u201cA execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas caber\u00e3o \u00e0 Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado\u201d, diz a norma, que tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o integrada com vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias municipais e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o internacional do Tilapia Lake Virus, j\u00e1 registrado em pa\u00edses da \u00c1sia, \u00c1frica e Oriente M\u00e9dio, e com potencial de causar impactos em regi\u00f5es produtoras. \u201cA introdu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a tem potencial para impactos relevantes\u201d, aponta o documento ao justificar a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n
Controle sanit\u00e1rio e rastreabilidade<\/strong><\/p>\n Entre as exig\u00eancias, est\u00e3o: Fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o: De acordo com o governo paulista, a iniciativa busca proteger uma cadeia produtiva em expans\u00e3o no pa\u00eds. \u201cA tilapicultura vem se consolidando como uma das principais cadeias da aquicultura brasileira\u201d, ressalta o texto, ao destacar a import\u00e2ncia econ\u00f4mica do setor e a necessidade de medidas para garantir sua continuidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n\u2022 identifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade dos lotes
\n\u2022 segrega\u00e7\u00e3o de produtos por origem
\n\u2022 manuten\u00e7\u00e3o de registros sanit\u00e1rios e fiscais por no m\u00ednimo 12 meses
\n\u2022 submiss\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/p>\n
\n\u2022 apreens\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o cautelar de produtos
\n\u2022 fiscaliza\u00e7\u00e3o de cargas e estabelecimentos
\n\u2022 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas
\n\u2022 determina\u00e7\u00e3o de medidas corretivas<\/p>\n