{"id":28097,"date":"2026-03-22T15:07:04","date_gmt":"2026-03-22T19:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=28097"},"modified":"2026-03-22T15:07:04","modified_gmt":"2026-03-22T19:07:04","slug":"agrotoxicos-proibidos-continuam-entrando-no-brasil-pela-fronteira-aponta-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=28097","title":{"rendered":"Agrot\u00f3xicos proibidos continuam entrando no Brasil pela fronteira, aponta Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"


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O evento Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico: boas pr\u00e1ticas, seguran\u00e7a alimentar e responsabilidade t\u00e9cnica iniciou na manh\u00e3 desta sexta-feira (20), em Porto Alegre, reunindo especialistas e autoridades no plen\u00e1rio do CREA-RS para discutir o uso respons\u00e1vel de agrot\u00f3xicos e a responsabilidade t\u00e9cnica na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. \n<\/p>\n

Um dos principais destaques da programa\u00e7\u00e3o foi a palestra do promotor de Justi\u00e7a Giovani Ferri, que trouxe um panorama detalhado sobre o combate ao uso ilegal de agrot\u00f3xicos no Brasil, especialmente em regi\u00f5es de fronteira. Com mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico e cerca de duas d\u00e9cadas dedicadas ao tema, ele compartilhou a experi\u00eancia no oeste do Paran\u00e1, na tr\u00edplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.<\/p>\n

Segundo o promotor, o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante. \u201cTemos um mercado paralelo muito grande de agrot\u00f3xicos ilegais, principalmente oriundos do Paraguai, que gera preju\u00edzos significativos para toda a sociedade\u201d, afirmou. Ele explicou que o enfrentamento desse problema ocorre de forma integrada, com a atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Desde 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 desenvolve um plano estruturado de combate a essas irregularidades. Ferri destacou que esse trabalho \u00e9 sustentado por tr\u00eas pilares fundamentais: \u201ca prote\u00e7\u00e3o ambiental, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do trabalhador e a prote\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva\u201d. \n<\/p>\n

MAIS<\/a>:<\/strong><\/p>\n

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Ao longo da apresenta\u00e7\u00e3o, ele refor\u00e7ou que o uso inadequado de agrot\u00f3xicos ultrapassa o campo e impacta diretamente toda a sociedade. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o incorreta pode colocar em risco o consumidor, contaminar o meio ambiente e comprometer a pr\u00f3pria sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d, disse.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos anos mostram a dimens\u00e3o do problema. Em uma das a\u00e7\u00f5es, foram apreendidas 46 toneladas de agrot\u00f3xicos ilegais e aplicadas multas que chegaram a R$ 2,8 milh\u00f5es. Em outro caso, foi descoberta uma f\u00e1brica clandestina. \u201cIdentificamos um laborat\u00f3rio ilegal que produzia e distribu\u00eda agrot\u00f3xicos sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o, atingindo toda a regi\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m revelaram crimes associados, como contrabando, falsifica\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Em uma opera\u00e7\u00e3o recente, realizada entre 2024 e 2025, foram identificados cerca de R$ 24 milh\u00f5es em irregularidades tribut\u00e1rias, com a\u00e7\u00f5es em seis estados e interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos. \n<\/p>\n

Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o foi a entrada de subst\u00e2ncias proibidas no pa\u00eds. \u201cMesmo produtos banidos no Brasil continuam entrando ilegalmente pelas fronteiras e sendo utilizados no campo\u201d, alertou, ao citar o caso do paraquate.<\/p>\n

No campo jur\u00eddico, o promotor destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata o risco dos agrot\u00f3xicos como presumido. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio haver dano comprovado. O simples armazenamento irregular ou a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal j\u00e1 geram responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Nesse contexto, o receitu\u00e1rio agron\u00f4mico ganha ainda mais relev\u00e2ncia. \u201cA emiss\u00e3o indevida de um receitu\u00e1rio pode gerar responsabilidade civil, administrativa e at\u00e9 criminal\u201d, afirmou. Ele ressaltou que essa responsabilidade n\u00e3o se restringe ao produtor rural, mas envolve toda a cadeia. \u201cRevendas, profissionais e distribuidores tamb\u00e9m respondem pelas irregularidades\u201d.\u00a0Apesar dos desafios, Ferri destacou um avan\u00e7o importante dentro do setor. \u201cTemos recebido den\u00fancias de engenheiros agr\u00f4nomos, de forma sigilosa, o que demonstra uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente com os impactos dessas pr\u00e1ticas\u201d, disse.<\/p>\n

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