![\"Or\u00e7amento,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-mantem-lei-de-Mato-Grosso-que-veta-beneficios-a.jpg\")
O Supremo Tribunal Federal <\/a>(STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (19), ao julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que discutem as regras para aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A an\u00e1lise, iniciada no dia anterior, foi suspensa ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o caso e indicou que deve devolv\u00ea-lo ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n A Corte formou maioria de 5 a 0 a favor da manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 5.709\/1971, que limita a compra de im\u00f3veis rurais por estrangeiros e empresas nacionais com controle externo. Votaram nesse sentido o relator original, Marco Aur\u00e9lio, al\u00e9m dos ministros Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.<\/p>\n Os ministros analisam duas a\u00e7\u00f5es. A ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), questiona a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a norma imp\u00f5e tratamento desigual a empresas brasileiras com capital estrangeiro, o que violaria princ\u00edpios como livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.<\/p>\n J\u00e1 a ACO 2.463 foi proposta pela Uni\u00e3o e pelo Incra, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que dispensava cart\u00f3rios de cumprir as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros.<\/p>\n Nos votos j\u00e1 proferidos, prevalece o entendimento de que a lei \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e que a imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0 compra de terras atende a interesses estrat\u00e9gicos, como a soberania nacional e o controle sobre recursos naturais. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo e poder\u00e1 ter novos desdobramentos ap\u00f3s o retorno do processo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n O post STF adia julgamento sobre compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n