![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Acordo-Mercosul\u2013UE-pode-elevar-exportacoes-brasileiras-em-US-7-bilhoes.jpg\")
O Congresso Nacional promulgar\u00e1 o acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia nesta ter\u00e7a-feira (17)<\/a>. A cerim\u00f4nia \u00e9 simb\u00f3lica e representa a \u00faltima etapa legislativa de internaliza\u00e7\u00e3o do tratado. A sess\u00e3o conjunta tende a ser prestigiada por autoridades do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Executivo estima que o acordo entrar\u00e1 em vigor em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Toda a negocia\u00e7\u00e3o para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e aprovar o texto em tempo recorde demonstra como a agenda internacional tem dominado as preocupa\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica interna. <\/p>\n Mesmo com essa etapa conclu\u00edda, por\u00e9m, os parlamentares devem manter em discuss\u00e3o propostas de adequa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para garantir acesso a mercados internacionais, especialmente diante de novas exig\u00eancias ambientais e sanit\u00e1rias.<\/p>\n Para viabilizar essa articula\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, parlamentares ligados ao agro negociaram a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 12.866\/2026, divulgado em 4 de mar\u00e7o, que regulamenta os procedimentos para investiga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas bilaterais.<\/p>\n Dessa forma, amplia\u00e7\u00f5es de acesso a mercados estrangeiros estar\u00e3o acompanhadas de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n O instrumento funcionar\u00e1 como uma defesa em caso de desequil\u00edbrios comerciais, quando houver importa\u00e7\u00f5es excessivas, preservando a competitividade da produ\u00e7\u00e3o brasileira. Para o setor produtivo, o decreto representa uma garantia m\u00ednima de previsibilidade.<\/p>\n Mesmo assim, o setor reconhece que ainda existem obst\u00e1culos para a produ\u00e7\u00e3o nacional e deve manter foco nas articula\u00e7\u00f5es dentro do Congresso.<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (11), a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) entregou sua Agenda Legislativa para 2026 \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), em sess\u00e3o solene.<\/p>\n Um dos gargalos evidentes \u00e9 a infraestrutura log\u00edstica. Por isso, mudan\u00e7as estruturais \u2014 como o fortalecimento dos modais de transporte, o aprimoramento regulat\u00f3rio e a expans\u00e3o da armazenagem pr\u00f3xima \u00e0s regi\u00f5es produtoras \u2014 est\u00e3o entre as prioridades.<\/p>\n Al\u00e9m disso, medidas que elevam custos para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras tamb\u00e9m representam risco e est\u00e3o no centro das articula\u00e7\u00f5es previstas para este ano.<\/p>\n Nesse contexto, propostas como o PL 4.423\/2024, que estabelece normas gerais sobre o com\u00e9rcio exterior de mercadorias, e o PL 508\/2024, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre com\u00e9rcio exterior, fazem parte da agenda. Entre os principais pontos defendidos est\u00e3o:<\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o formalizada, a aten\u00e7\u00e3o agora se volta para a implementa\u00e7\u00e3o do acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n O Executivo precisar\u00e1 depositar os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o nos organismos multilaterais e notificar a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n Em paralelo, apesar de o Congresso ter uma agenda extensa em com\u00e9rcio internacional, o ano eleitoral tende a dificultar o avan\u00e7o de parte das medidas. A expectativa \u00e9 que o foco esteja nas aprova\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, antes de a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares se voltar para as bases eleitorais.<\/p>\n *Fernanda C\u00e9sar<\/em><\/strong> \u00e9 gerente de An\u00e1lise Pol\u00edtica Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados. \u00c9 bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e p\u00f3s-graduada em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Canal Rural<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n O post Soberania alimentar, geopol\u00edtica e novas barreiras comerciais ao agro brasileiro<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Salvaguardas para a produ\u00e7\u00e3o nacional<\/h2>\n
Agenda legislativa do agro<\/h2>\n
\n
Implementa\u00e7\u00e3o do acordo<\/h2>\n
![\"Fernanda](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-alimentar-geopolitica-e-novas-barreiras-comerciais-ao-agro-brasileiro.jpg\")
<\/figure>\n
\n