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O Congresso Nacional deve promulgar nesta ter\u00e7a-feira (17), em sess\u00e3o solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provis\u00f3rio de Com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. A cerim\u00f4nia est\u00e1 marcada para as 15h30 e formaliza a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Parlamento brasileiro.<\/p>\n
O acordo foi firmado em janeiro, em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai, e aprovado pelo Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o, encerrando um processo de negocia\u00e7\u00e3o que se estendeu por mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
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O tratado prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de tarifas para cerca de 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela Uni\u00e3o Europeia, ampliando o acesso entre os mercados dos dois blocos.<\/p>\n
Juntos, Mercosul e Uni\u00e3o Europeia representam um mercado de aproximadamente 718 milh\u00f5es de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilh\u00f5es, equivalente a cerca de R$ 115 trilh\u00f5es.<\/p>\n
Dados do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex) indicam que a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil.<\/p>\n
Em 2025, o fluxo de com\u00e9rcio entre Brasil e o bloco europeu somou cerca de US$ 100 bilh\u00f5es (R$ 520 bilh\u00f5es) em bens, com ligeiro super\u00e1vit para os pa\u00edses europeus.<\/p>\n
Entrada em vigor depende de ratifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Para que o acordo passe a valer plenamente, \u00e9 necess\u00e1rio que os pa\u00edses envolvidos comuniquem formalmente a ratifica\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia anunciou em 27 de fevereiro que pretende iniciar a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das regras comerciais, mesmo antes da ratifica\u00e7\u00e3o completa por todos os parlamentos nacionais da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
No caso brasileiro, a promulga\u00e7\u00e3o do decreto legislativo pelo Congresso era uma das etapas necess\u00e1rias para formalizar a ades\u00e3o do pa\u00eds ao acordo.<\/p>\n
Segundo o governo brasileiro, a expectativa \u00e9 de que o tratado entre em vigor em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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