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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo regulamentou a Lei n\u00ba 18.154, de 5 de junho de 2025, que institui o sistema estadual de inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria sanit\u00e1ria de produtos de origem vegetal. A medida foi formalizada por decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima quarta-feira (11).<\/p>\n
O decreto estabelece as bases operacionais do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV).<\/p>\n
O sistema foi criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecu\u00e1ria. O servi\u00e7o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e auditoria sanit\u00e1ria de produtos vegetais e derivados, al\u00e9m de itens provenientes da algicultura e da fungicultura.<\/p>\n
Regras para registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o SISP-POV passa a organizar o controle sanit\u00e1rio sobre estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem vegetal.<\/p>\n
O sistema estabelece procedimentos para registro de empresas, fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, auditoria de processos produtivos e identifica\u00e7\u00e3o oficial dos produtos por meio da inspe\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Entre os alimentos abrangidos est\u00e3o polpas e sucos de frutas, vegetais higienizados, conservas vegetais, cogumelos comest\u00edveis, algas aliment\u00edcias, farinhas vegetais, temperos e produtos desidratados.<\/p>\n
\u201cEstamos estruturando um sistema moderno de inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal que fortalece a agroind\u00fastria, garante seguran\u00e7a ao consumidor e amplia as oportunidades de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos paulistas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.<\/p>\n
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Estrutura e implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A coordena\u00e7\u00e3o do SISP-POV ficar\u00e1 sob responsabilidade da Coordenadoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV), vinculada \u00e0 Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
O sistema ter\u00e1 suporte do Sistema de Gest\u00e3o de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), plataforma por meio da qual os estabelecimentos poder\u00e3o realizar o registro e acompanhar procedimentos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma gradual, com a elabora\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas para diferentes cadeias produtivas. Entre os primeiros segmentos a serem regulamentados est\u00e3o os estabelecimentos que trabalham com vegetais frescos higienizados.<\/p>\n
\u201cTrata-se de mais um passo em busca da seguran\u00e7a e da inocuidade dos produtos de origem vegetal, fungos e algas produzidos em S\u00e3o Paulo e que chegam \u00e0 mesa dos cidad\u00e3os\u201d, destacou o engenheiro agr\u00f4nomo Eduardo Prada, chefe da Divis\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal da Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Integra\u00e7\u00e3o com sistema nacional<\/h2>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a integra\u00e7\u00e3o do estado ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), componente do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (SUASA), coordenado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o, produtos inspecionados poder\u00e3o ser comercializados fora do territ\u00f3rio estadual, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias do sistema nacional.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o da Defesa Agropecu\u00e1ria<\/h2>\n
O novo servi\u00e7o passa a integrar as a\u00e7\u00f5es da Defesa Agropecu\u00e1ria paulista, que atua na sanidade da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de alimentos destinados ao consumo.<\/p>\n
Entre as atividades do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o o monitoramento fitossanit\u00e1rio das lavouras, o controle de pragas e doen\u00e7as e a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 qualidade dos alimentos produzidos no estado.<\/p>\n
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