\n Prazo para aproveitar benef\u00edcio fiscal sobre cacau importado cai para seis meses
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro ter\u00e3o apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importa\u00e7\u00e3o da fruta. O prazo anterior era de at\u00e9 dois anos. A determina\u00e7\u00e3o consta na Medida Provis\u00f3ria 1341\/26. A norma, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, foi publicada na quinta-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).
\n<\/p>\n A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica argumenta que os produtores de cacau brasileiros ser\u00e3o beneficiados com um poss\u00edvel aumento de venda a essas empresas.<\/p>\n Benef\u00edcios fiscais<\/strong><\/p>\n A medida abrange apenas cacau inteiro e partido (bruto ou torrado). Ficam de fora, por exemplo, manteiga de cacau, cacau em p\u00f3 e chocolate.<\/p>\n O benef\u00edcio fiscal d\u00e1 aos impactados isen\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>), PIS<\/span> e Cofins<\/span>.<\/p>\n O Congresso Nacional deve analisar a medida provis\u00f3ria no m\u00e1ximo em 120 dias. Se aprovada, a norma se converte em lei, o que tornar\u00e1 a regra definitiva.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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\n Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n