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ANPII Bio, \u00fanica entidade da ind\u00fastria 100% dedicada a biol\u00f3gicos a participar formalmente do GT do MAPA, apresenta os eixos para uma regulamenta\u00e7\u00e3o dos bioinsumos que fortale\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o, competitividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica em um dos setores mais estrat\u00e9gicos do agro brasileiro<\/em>
\n<\/p>\n O futuro de um dos setores mais estrat\u00e9gicos da agropecu\u00e1ria brasileira, o de bioinsumos, entra em uma etapa decisiva quanto ao seu fortalecimento na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Para a ANPII Bio (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Biol\u00f3gicos), entidade que representa ind\u00fastrias desenvolvedoras e produtoras de insumos biol\u00f3gicos, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Bioinsumos (Lei n\u00ba 15.070\/2024), cujo decreto preliminar foi consolidado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) em dezembro do \u00faltimo ano, definir\u00e1 se o Brasil seguir\u00e1 ou n\u00e3o sendo l\u00edder global na utiliza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dessas tecnologias, que s\u00e3o essenciais para a moderniza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio nacional e o seu crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n O texto preliminar do decreto foi desenvolvido ap\u00f3s meses de discuss\u00e3o dentro de um Grupo de Trabalho (GT) institu\u00eddo pelo MAPA, reunindo cerca de 25 atores de diferentes elos da cadeia, entre \u00f3rg\u00e3os governamentais e associa\u00e7\u00f5es representativas do setor produtivo e ind\u00fastria. \u00danica entidade a representar exclusivamente a ind\u00fastria de bioinsumos nas discuss\u00f5es, a ANPII Bio estruturou uma frente t\u00e9cnica e outra institucional para defender um marco regulat\u00f3rio capaz de assegurar inova\u00e7\u00e3o, competitividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos renunciar de maneira alguma a esse protagonismo, porque o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma lei, mas a defini\u00e7\u00e3o do ambiente de desenvolvimento tecnol\u00f3gico da ind\u00fastria de bioinsumos no Brasil e, claro, a constru\u00e7\u00e3o de um marco legal moderno, alinhado \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0s boas pr\u00e1ticas internacionais de um dos setores mais relevantes no ponto de vista econ\u00f4mico e ambiental\u201d, afirma Thiago Delgado, presidente da entidade, que hoje re\u00fane cerca de 60 empresas entre startups de base cient\u00edfica, desenvolvedoras de tecnologia e ind\u00fastrias de bioinsumos, al\u00e9m de empresas do segmento de bioinsumos de uso veterin\u00e1rio.<\/p>\n Em seu posicionamento, a entidade destaca a necessidade de que o marco regulat\u00f3rio seja vi\u00e1vel para a ind\u00fastria e para os produtores, promova a inova\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel, amplie o acesso a produtos cada vez mais eficazes no campo e permita que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico caminhe lado a lado com a viabilidade econ\u00f4mica e ambiental da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n \u201cO Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas para isso: temos ci\u00eancia, capacidade industrial e um dos maiores mercados agr\u00edcolas do planeta. Se acertarmos na regulamenta\u00e7\u00e3o, poderemos consolidar nossa posi\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia mundial em bioinsumos\u201d, continua o presidente da ANPII Bio.<\/p>\n Os cinco eixos cr\u00edticos que devem ser incorporados ao decreto, na vis\u00e3o da entidade, s\u00e3o: produ\u00e7\u00e3o e registro de bioinsumos multifuncionais e h\u00edbridos; harmoniza\u00e7\u00e3o de terminologias internacionais e cient\u00edficas e combate ao desvio de uso; crit\u00e9rios e prazos objetivos para as an\u00e1lises regulat\u00f3rias; bioinsumos on farm com responsabilidade t\u00e9cnica e rastreabilidade e; seguran\u00e7a para inova\u00e7\u00e3o e rigor no controle de qualidade.<\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o e registro de bioinsumos multifuncionais e h\u00edbridos \u2014<\/strong> Defesa hist\u00f3rica da ANPII Bio, a multifuncionalidade \u00e9 uma caracter\u00edstica inerente aos produtos biol\u00f3gicos, j\u00e1 que determinados microrganismos s\u00e3o naturalmente capazes de desempenhar diferentes fun\u00e7\u00f5es agron\u00f4micas, como controle de pragas e doen\u00e7as, nutri\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do crescimento vegetal. Anteriormente, no entanto, um mesmo produto precisava ser registrado em categorias diferentes, o que gerava distor\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, duplicidade burocr\u00e1tica, custos desnecess\u00e1rios e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.
\n<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, esse reconhecimento no texto preliminar foi uma grande conquista. No entanto, \u00e9 essencial que o rigor t\u00e9cnico seja mantido e que os produtos sejam registrados somente ap\u00f3s cada fun\u00e7\u00e3o ser devidamente comprovada\u201d, explica J\u00falia Emanuela de Souza, diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais da ANPII Bio e representante da entidade durante as discuss\u00f5es do GT.<\/p>\n No mesmo eixo, a entidade tamb\u00e9m defende a cria\u00e7\u00e3o de um enquadramento regulat\u00f3rio espec\u00edfico para os produtos h\u00edbridos, que combinam bioinsumos a fertilizantes e\/ou agrot\u00f3xicos, de forma a assegurar uma trajet\u00f3ria regulat\u00f3ria vi\u00e1vel para solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas integradas. Al\u00e9m disso, entende que \u00e9 essencial que o marco legal reconhe\u00e7a os estabelecimentos multifuncionais, possibilitando que uma mesma unidade fabrique diferentes categorias de bioinsumos com seguran\u00e7a e controle \u2013 desde que comprovem boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, adequada segrega\u00e7\u00e3o de processos e rastreabilidade integral.<\/p>\n Harmoniza\u00e7\u00e3o de terminologias internacionais e cient\u00edficas e combate ao desvio de uso \u2014 Alinhar as terminologias dos bioinsumos ao cen\u00e1rio cient\u00edfico e internacional \u00e9 outro crit\u00e9rio defendido pela entidade como fundamental para o fortalecimento da agricultura nacional frente ao cen\u00e1rio global. \u00a0Al\u00e9m disso, a harmoniza\u00e7\u00e3o evita fraudes regulat\u00f3rias, desvio de uso e interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, protege o produtor rural de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas, garante concorr\u00eancia leal e assegura coer\u00eancia t\u00e9cnica. \u201cNesse sentido, o texto final, ao definir categorias como biofertilizantes e bioestimulantes, por exemplo, deve conter conceitos claros, t\u00e9cnicos e sem sobreposi\u00e7\u00f5es\u201d, continua J\u00falia Emanuela. \u00a0<\/p>\n Crit\u00e9rios e prazos objetivos para as an\u00e1lises regulat\u00f3rias \u2014 <\/strong>A previsibilidade tamb\u00e9m \u00e9 vista pela ANPII Bio como condi\u00e7\u00e3o essencial, j\u00e1 que, sem ela, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica nem est\u00edmulo ao investimento em inova\u00e7\u00e3o. Por isso, decis\u00f5es de registro e classifica\u00e7\u00e3o devem ser orientadas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros e objetivos, acompanhadas de procedimentos transparentes previstos em normas, regras est\u00e1veis e prazos definidos.<\/p>\n Quanto \u00e0 figura do registrante, a associa\u00e7\u00e3o defende a ado\u00e7\u00e3o do modelo j\u00e1 existente em outros segmentos regulados, permitindo que o titular do registro n\u00e3o seja obrigado a possuir estrutura produtiva pr\u00f3pria, desde que legalmente habilitado e com produ\u00e7\u00e3o terceirizada sob sua responsabilidade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e prazos m\u00e1ximos e vinculantes para cada etapa dos processos de registro e p\u00f3s-registro, com fundamenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das decis\u00f5es, garantia do contradit\u00f3rio t\u00e9cnico e amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia dos atos administrativos, conforme a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), fortalecendo o ambiente regulat\u00f3rio e reduzindo incertezas.<\/p>\n Bioinsumos on farm com responsabilidade t\u00e9cnica e rastreabilidade \u2014 <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o dos bioinsumos nas propriedades rurais, o chamado on farm, a ANPII Bio entende que o texto preliminar do decreto n\u00e3o estabelece regras claras que garantam rigor regulat\u00f3rio proporcional ao risco, nem controle sanit\u00e1rio equivalente ao exigido tecnicamente para uma produ\u00e7\u00e3o com qualidade. Isso, segundo a entidade, pode criar distor\u00e7\u00f5es que prejudicam o desenvolvimento de novas tecnologias.
\n<\/p>\n \u201cUm microrganismo potencialmente patog\u00eanico n\u00e3o deixa de representar amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente apenas porque foi multiplicado dentro da propriedade rural. Por isso, os crit\u00e9rios de biosseguran\u00e7a e controle de qualidade precisam ser equivalentes, tanto para a ind\u00fastria quanto para a produ\u00e7\u00e3o on farm\u201d, alerta J\u00falia Emanuela, diretora da associa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a multiplica\u00e7\u00e3o on farm de produtos comerciais sem mecanismos de reconhecimento ou remunera\u00e7\u00e3o ao desenvolvedor. \u201cIsso \u00e9 algo que pode desincentivar a ind\u00fastria a lan\u00e7ar novas solu\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas. Como uma inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vi\u00e1vel economicamente se ela poder\u00e1 ser utilizada sem remunerar a empresa ou institui\u00e7\u00e3o que fez a inova\u00e7\u00e3o? Isso desestimula os investimentos e dificulta o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de aumentar a sustentabilidade e produtividade no campo\u201d, menciona Thiago Delgado, presidente da ANPII Bio. \u00a0<\/p>\n Nesse sentido, a entidade entende que a legisla\u00e7\u00e3o deve garantir acesso dos produtores \u00e0 essas tecnologias, mas devem ser adotadas medidas como uso exclusivo de cepas autorizadas, respons\u00e1vel t\u00e9cnico quando houver manipula\u00e7\u00e3o de microrganismos isolados, registro das unidades produtivas e mecanismos de controle como defini\u00e7\u00e3o de volume por \u00e1rea, transporte supervisionado e protocolos de conten\u00e7\u00e3o de acidentes. Al\u00e9m disso, defende a ado\u00e7\u00e3o de listas positivas de insumos e a rastreabilidade plena de todas as etapas.<\/p>\n Seguran\u00e7a para inova\u00e7\u00e3o e rigor no controle de qualidade \u2014<\/strong> Por fim, o quinto pilar defendido busca equilibrar est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o com responsabilidade t\u00e9cnica, ambiental e sanit\u00e1ria. Na \u00e1rea da qualidade, sustenta mecanismos concretos de aferi\u00e7\u00e3o e controle, com sistemas laboratoriais estruturados, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em programas interlaboratoriais \u2013 proposta exclusiva da ANPII Bio, que visa fortalecer a credibilidade cient\u00edfica do setor.<\/p>\n Quanto \u00e0 log\u00edstica reversa, prop\u00f5e implementa\u00e7\u00e3o escalonada para categorias de produtos que atualmente n\u00e3o disp\u00f5em de sistema implementado, proporcional ao perfil toxicol\u00f3gico e ambiental dos produtos, com prazos compat\u00edveis \u00e0 maturidade do setor e incentivos regulat\u00f3rios e econ\u00f4micos. A proposta, tamb\u00e9m exclusiva da entidade, visa assegurar responsabilidade ambiental sem criar barreiras desproporcionais a bioinsumos de baixo risco, promovendo transi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que estimule boas pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n Por fim, em rela\u00e7\u00e3o aos insumos biol\u00f3gicos de uso veterin\u00e1rio, a associa\u00e7\u00e3o defende que efeitos comprovados cientificamente possam ser informados em r\u00f3tulo e bula, garantindo coer\u00eancia regulat\u00f3ria, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comunica\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancia cient\u00edfica, fortalecendo a transpar\u00eancia e a isonomia entre tecnologias com efic\u00e1cia comprovada.
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