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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Projeto-de-Mourao-ameaca-atuacao-de-medicos-veterinarios.jpg\")
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O Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV)<\/strong> <\/a>publicou nota se posicionando contra um projeto de lei (PL) de autoria do senador Hamilton Mour\u00e3o que, segundo a entidade, prejudica a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos-profissionais e coloca os animais em risco. O PL 3665\/2024<\/a> disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises cl\u00ednicas animais no Brasil.<\/p>\n O texto do projeto prop\u00f5e que atividades como coleta, processamento de amostras biol\u00f3gicas de animais, emiss\u00e3o de laudos e responsabilidade t\u00e9cnica por laborat\u00f3rios de an\u00e1lise cl\u00ednica animal possam ser exercidas por profissionais de outras \u00e1reas.<\/p>\n Segundo o CFMV, isso representa uma amea\u00e7a \u00e0 profiss\u00e3o de m\u00e9dico-veterin\u00e1rio. \u201cSe aprovado, o projeto coloca em risco a sa\u00fade, a integridade e o bem-estar dos animais, al\u00e9m de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterin\u00e1ria sejam realizadas por profissionais n\u00e3o qualificados, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o atual\u201d, diz a nota da entidade.<\/p>\n O conselho informou que preparou uma manifesta\u00e7\u00e3o formal que ser\u00e1 apresentada no Senado, repudiando o projeto e apresentando argumentos t\u00e9cnicos e legais contra a proposta. \u201cEssa postura segue a linha de atua\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o da autarquia, que est\u00e1 comprometida em defender os interesses da classe veterin\u00e1ria\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/div>\n A justificativa apresentada no projeto de Mour\u00e3o \u00e9 de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica que \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1, no ordenamento jur\u00eddico vigente, norma que regulamente as an\u00e1lises cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, deixando todas as classes que trabalham em sua cadeia de atua\u00e7\u00e3o em um limbo jur\u00eddico, trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para esses profissionais e para a sociedade como um todo\u201d, complementa o PL.<\/p>\n \u201c\u00c9 inimagin\u00e1vel entender como um bi\u00f3logo \u00e9 visto legalmente competente para assinar um laudo de an\u00e1lises cl\u00ednicas humano ou banco de sangue em diversos hospitais e laborat\u00f3rios pelo pa\u00eds, mas encontra dificuldade em assinar laudos na \u00e1rea veterin\u00e1ria, assim como \u00e9 inconceb\u00edvel que um zootecnista, que estuda profundamente a produ\u00e7\u00e3o, nutri\u00e7\u00e3o, anatomia e fisiologia animal n\u00e3o poder realizar nem mesmo a coleta de material biol\u00f3gico para envio ao laborat\u00f3rio cl\u00ednico veterin\u00e1rio, sem falar nos milhares de t\u00e9cnicos\n
em agropecu\u00e1ria que tem forma\u00e7\u00e3o para tal\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/div>\n