![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/STF-autoriza-parcialmente-MT-a-aplicar-Moratoria-da-Soja.jpeg\")
O governo de Mato Grosso foi comunicado oficialmente, nesta segunda-feira (5), sobre a decis\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove<\/a>) de se desfiliar do acordo da Morat\u00f3ria da Soja. A medida ocorre ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de janeiro e estabelece novos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos fiscais no estado.<\/p>\n * Fique por dentro das novidades e not\u00edcias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade atrav\u00e9s do\u00a0link<\/a>! O governador Mauro Mendes destacou que a decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para Mato Grosso e assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais. Segundo ele, a partir de agora, as empresas do setor dever\u00e3o cumprir exclusivamente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, tendo o C\u00f3digo Florestal como principal par\u00e2metro para exig\u00eancias ambientais.<\/p>\n \u201cA partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, dever\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do nosso pa\u00eds. O C\u00f3digo Florestal Brasileiro ser\u00e1 a baliza para que fa\u00e7am exig\u00eancias ambientais. Essa \u00e9 uma conquista de Mato Grosso, pois havia regras que iam muito al\u00e9m do que determina a lei brasileira e que vinham causando preju\u00edzos aos nossos produtores\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n Mauro Mendes ressaltou ainda que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira j\u00e1 \u00e9 rigorosa, especialmente no bioma amaz\u00f4nico, onde os propriet\u00e1rios de terras podem utilizar apenas 20% da \u00e1rea, sendo obrigat\u00f3ria a preserva\u00e7\u00e3o dos 80% restantes. Para o governador, a maioria dos produtores apoia o cumprimento da lei e reconhece que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do pa\u00eds e do estado, al\u00e9m de impactar negativamente o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Criada em 2006, a Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo firmado entre empresas exportadoras que veta a compra de soja produzida em \u00e1reas desmatadas do bioma amaz\u00f4nico, mesmo quando o desmate ocorreu dentro da legalidade. Na pr\u00e1tica, a Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024 impede a concess\u00e3o de incentivos fiscais a empresas que permane\u00e7am vinculadas ao pacto.<\/p>\n Em nota, a Abiove informou que iniciou as tratativas para a desfilia\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso da Morat\u00f3ria da Soja, ressaltando que o acordo cumpriu um papel hist\u00f3rico ao longo de quase duas d\u00e9cadas e deixou um legado relevante para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel no pa\u00eds. A entidade destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade do pacto e que ele foi amplamente incorporado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o afirmou confiar que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, aliada ao C\u00f3digo Florestal e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 510\/2025, continuar\u00e1 assegurando altos padr\u00f5es socioambientais \u00e0 soja brasileira. Segundo a Abiove, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um pilar essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e para a manuten\u00e7\u00e3o do acesso da soja e de seus derivados aos mercados internacionais.<\/p>\n<\/p>\n O post Governo de MT \u00e9 comunicado pela Abiove sobre fim da Morat\u00f3ria da Soja<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n![\"\ud83c\udf31\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Exportacoes-brasileiras-de-soja-devem-superar-33-milhoes-de-t.png\")
<\/em><\/strong><\/p>\nSobre a Morat\u00f3ria da Soja <\/h2>\n
Declara\u00e7\u00e3o da Abiove <\/h2>\n