![\"Presidente](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Lula-sanciona-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-para-2026.jpg\")
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o neste ano. As novas regras foram publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n O texto fixa uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,2 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas federais. A LDO estabelece ainda uma faixa de toler\u00e2ncia para o resultado fiscal. O limite superior \u00e9 de R$ 68,5 bilh\u00f5es, enquanto o piso permite resultado neutro, sem d\u00e9ficit prim\u00e1rio. A regra define o par\u00e2metro central da pol\u00edtica fiscal em 2026.<\/p>\n Por defini\u00e7\u00e3o legal, a LDO fixa metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O texto orienta a organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e estabelece regras para a gest\u00e3o das despesas e receitas.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m traz par\u00e2metros para a d\u00edvida p\u00fablica federal, gastos com pessoal e encargos sociais. Al\u00e9m disso, define diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos por ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n Com a san\u00e7\u00e3o, o governo formaliza o compromisso de alinhar metas fiscais \u00e0s necessidades do or\u00e7amento anual. A LDO funciona como instrumento de planejamento intermedi\u00e1rio, conectando diretrizes estrat\u00e9gicas e a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n A LDO de 2026 tamb\u00e9m trata do Or\u00e7amento de Investimento das estatais federais n\u00e3o dependentes. Nesse ponto, a execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 6,7 bilh\u00f5es no Programa de Disp\u00eandios Globais. Esse programa re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre fontes de recursos e investimentos dessas empresas.<\/p>\n O texto exclui dessa apura\u00e7\u00e3o as empresas do Grupo Petrobras e a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional. Tamb\u00e9m ficam fora do c\u00e1lculo determinadas despesas do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilh\u00f5es, conforme previsto na lei.<\/p>\n O sistema or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 estruturado em tr\u00eas leis principais. A primeira \u00e9 o Plano Plurianual, que estabelece objetivos e programas para um per\u00edodo de quatro anos. O PPA \u00e9 enviado ao Congresso at\u00e9 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e passa a valer no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n A LDO ocupa a etapa intermedi\u00e1ria desse processo. Ela define metas e prioridades, al\u00e9m de orientar o equil\u00edbrio entre receitas e despesas. Serve como base para controle de custos e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados fiscais.<\/p>\n A terceira pe\u00e7a \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que detalha as despesas e receitas previstas para o ano. Em termos pr\u00e1ticos, a LDO estabelece as regras do jogo, enquanto a LOA executa o or\u00e7amento aprovado.<\/p>\n O post Lula sanciona Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2026<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Meta fiscal e diretrizes do or\u00e7amento<\/h2>\n
Estatais e Or\u00e7amento de Investimento<\/h2>\n
Como funciona o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio<\/h2>\n