![\"Soja,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Fim-da-Moratoria-da-Soja-e-o-impacto-nas-exportacoes.jpg\")
O fim da ades\u00e3o \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja por parte de algumas das maiores tradings do mundo n\u00e3o deve impactar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras da oleaginosa. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o, pelo menos sob o ponto de vista jur\u00eddico. “\u00c9 importante lembrar o que a morat\u00f3ria est\u00e1 sendo substitu\u00edda por outros crit\u00e9rios”, explica Leonardo Munhoz, pesquisador do Observat\u00f3rio de Bioeconomia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n A an\u00e1lise ocorre em meio \u00e0 possibilidade de empresas que negociam soja deixarem o acordo, ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Reuters<\/em> no come\u00e7o da semana. A sa\u00edda das tradings, nesse sentido, ocorre em um momento crucial. Isso porque em Mato Grosso j\u00e1 est\u00e1 em vigor uma lei que autoriza o governo estadual a retirar incentivos fiscais de empresas signat\u00e1rias. <\/p>\n Criada em 2006 pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove)<\/a> e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec)<\/a>, a Morat\u00f3ria da Soja tem car\u00e1ter volunt\u00e1rio. Ela pro\u00edbe a compra de soja produzida em \u00e1reas do bioma Amaz\u00f4nia que tenham sido desmatadas ap\u00f3s julho de 2008.<\/p>\n Munhoz refor\u00e7a que o pacto n\u00e3o tem poder de lei. “N\u00e3o tem car\u00e1ter jur\u00eddico vinculante nem um sistema de rastreabilidade exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. O que estamos vendo \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o por normas legais, como o C\u00f3digo Florestal brasileiro, que est\u00e1 em vigor desde 2012”, diz.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a no regime jur\u00eddico aparece, segundo o especialista, na decis\u00e3o mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> sobre o tema. Em novembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino reconheceu a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja, mas respaldou a decis\u00e3o de Mato Grosso. Ele tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que envolvam o acordo.<\/p>\n “O pr\u00f3prio ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que acordos comerciais podem existir, mas n\u00e3o podem substituir a lei. Isso representa um respaldo maior ao C\u00f3digo Florestal”, resume Munhoz.<\/p>\n Enquanto o Brasil tem o C\u00f3digo Florestal como sustenta\u00e7\u00e3o legal para quest\u00f5es ambientais, a Uni\u00e3o Europeia conta com o Regulamento Antidesmatamento da Uni\u00e3o Europeia (EUDR, na sigla em ingl\u00eas<\/em>). A nova legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi adiada duas vezes e deve entrar em vigor somente em dezembro de 2026.<\/p>\n Nesse sentido, Munhoz ressalta que padr\u00f5es volunt\u00e1rios est\u00e3o sendo incorporados \u00e0s leis nacionais e internacionais. “Quando a morat\u00f3ria foi criada o Brasil n\u00e3o tinha o C\u00f3digo Florestal que existe hoje, nem havia o EUDR na Uni\u00e3o Europeia”, diz. O pesquisador afirma ainda que esse deve ser o pr\u00f3ximo passo para o futuro do com\u00e9rcio internacional, baseado em legisla\u00e7\u00f5es internas e externas.<\/p>\n Para Daniel Vargas, especialista em direito ambiental e economia e professor da FGV, esse movimento reflete uma mudan\u00e7a estrutural. Segundo ele, certifica\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o vivem um ciclo de expans\u00e3o, mas de fragiliza\u00e7\u00e3o, sendo cada vez mais percebidas como juridicamente fr\u00e1geis e pouco transparentes. “A assinatura da ONG perdeu peso como selo de confian\u00e7a”, diz.<\/p>\n Vargas lembra que o pr\u00f3prio EUDR surgiu como resposta \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do modelo baseado em certifica\u00e7\u00f5es privadas. A avalia\u00e7\u00e3o em Bruxelas era de que esse sistema n\u00e3o reduziu o desmatamento, mas gerou confus\u00e3o regulat\u00f3ria e exclus\u00e3o de pequenos produtores, promovendo concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sem ganhos ambientais relevantes.<\/p>\n Munhoz avalia que esse processo indica uma “estatiza\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es ambientais”. Para ele, leis nacionais passam a ocupar o centro da governan\u00e7a ambiental, enquanto certifica\u00e7\u00f5es assumem um papel secund\u00e1rio, como complemento volunt\u00e1rio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos dois especialistas, normas p\u00fablicas tendem a oferecer maior previsibilidade jur\u00eddica ao com\u00e9rcio internacional, reduzindo conflitos regulat\u00f3rios e disputas entre agentes privados.<\/p>\n A indefini\u00e7\u00e3o do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia adiciona um componente geopol\u00edtico ao debate sobre a Morat\u00f3ria da Soja. Para Vargas, o tema ambiental na Europa passou por uma repolitiza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 18 meses, com recuo do Green Deal <\/em>como eixo absoluto da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n “A maioria conservadora no Parlamento Europeu passou a resistir a medidas que elevem custos para produtores e consumidores”, afirma. Segundo ele, esse contexto ajuda a explicar os adiamentos e flexibiliza\u00e7\u00f5es do EUDR, motivados por preocupa\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias e riscos \u00e0s cadeias produtivas do pr\u00f3prio bloco.<\/p>\n Esse ambiente mais pragm\u00e1tico molda a forma como o fim da morat\u00f3ria tende a ser interpretado. Vargas avalia que organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ambientais devem reagir, mas atravessam uma crise de credibilidade na Europa, sendo associadas ao aumento do custo de vida e \u00e0 crise energ\u00e9tica.<\/p>\n J\u00e1 Munhoz ressalta que, enquanto n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, a regra aplic\u00e1vel segue sendo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Para ele, o C\u00f3digo Florestal oferece respaldo jur\u00eddico suficiente para atender \u00e0s exig\u00eancias ambientais no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n Conforme refor\u00e7ado por Munhoz, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira consegue suprir as demandas colocadas pela Morat\u00f3ria da Soja. O especialista lembra que mesmo mantido, o acordo precisaria de atualiza\u00e7\u00e3o para se adequar ao C\u00f3digo Florestal. <\/p>\n “A morat\u00f3ria cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o. Hoje, especialmente com o EUDR e com o marco temporal de 2020 adotado pelo regulamento europeu, n\u00e3o h\u00e1 justificativa pr\u00e1tica ou jur\u00eddica para a manuten\u00e7\u00e3o do acordo”, diz. <\/p>\n Do ponto de vista econ\u00f4mico, Vargas explica que o fim da morat\u00f3ria n\u00e3o tende a provocar ruptura nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Ou seja, as grandes empresas devem reorganizar fluxos comerciais, n\u00e3o abandonar o Brasil. “Cadeias com dados ou rastreabilidade mais robustas tendem a ser direcionadas ao mercado europeu, enquanto outros mercados absorvem o restante”, afirma.<\/p>\n Ele pondera que, se o EUDR entrar em vigor nos moldes atuais, o equil\u00edbrio pode mudar, possivelmente em desfavor do produtor brasileiro, mas considera esse cen\u00e1rio menos prov\u00e1vel diante do contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico europeu.<\/p>\n Al\u00e9m das inconsist\u00eancias jur\u00eddicas citadas por Munhoz, a governan\u00e7a da Morat\u00f3ria da Soja tamb\u00e9m vem sendo questionada. As cr\u00edticas incluem a centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es em grandes tradings e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, e a falta de mecanismos que garantissem maior representa\u00e7\u00e3o de produtores rurais.<\/p>\n Por outro lado, diversos estudos ao longo dos anos mostraram o impacto positivo do acordo no bioma amaz\u00f4nico. De acordo com o Portal Morat\u00f3ria da Soja<\/a>, o desmatamento m\u00e9dio em munic\u00edpios da regi\u00e3o era de aproximadamente 10.600 km\u00b2 por ano entre 2002 e 2008, per\u00edodo anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o pacto entrar em vigor, esse valor caiu para cerca de 3.000 km\u00b2 anuais, o que representa uma diminui\u00e7\u00e3o de mais de dois ter\u00e7os.<\/p>\n Nesse contexto, Munhoz conclui que o t\u00e9rmino da Morat\u00f3ria da Soja culmina em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. “As certifica\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o existindo, mas de forma acess\u00f3ria, como um complemento volunt\u00e1rio. Elas tendem a perder a centralidade que t\u00eam hoje na agenda ambiental do com\u00e9rcio”, finaliza.<\/p>\n O post Fim da Morat\u00f3ria da Soja e o impacto nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Futuro das certifica\u00e7\u00f5es ambientais<\/h3>\n
Acordo Mercosul\u2013UE e a leitura europeia<\/h3>\n
Com\u00e9rcio internacional sem a Morat\u00f3ria da Soja<\/h3>\n
Governan\u00e7a da morat\u00f3ria em xeque<\/h3>\n