![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/STF-autoriza-parcialmente-MT-a-aplicar-Moratoria-da-Soja.jpeg\")
A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT<\/a>) acompanha atentamente o decreto estadual que regulamenta o artigo do acordo <\/a>que estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos fiscais e de \u00e1reas p\u00fablicas a empresas que participem de acordos excludentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, nos moldes da Morat\u00f3ria da Soja. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado e passa a organizar, de forma mais objetiva, a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo legal.<\/p>\n Fique por dentro das novidades e not\u00edcias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade atrav\u00e9s do\u00a0link<\/a>! Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a iniciativa do Poder Executivo \u00e9 positiva e necess\u00e1ria, sobretudo ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de que a lei produzir\u00e1 efeitos a partir de janeiro de dois mil e vinte e seis. A regulamenta\u00e7\u00e3o contribui para a previsibilidade do ambiente institucional, fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e formaliza procedimentos administrativos para apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades, assegurando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n O decreto traz avan\u00e7os relevantes ao detalhar conceitos, estabelecer marco temporal, delimitar hip\u00f3teses de incid\u00eancia e estruturar o fluxo administrativo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com defini\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e deveres declarat\u00f3rios \u00e0s empresas interessadas em acessar benef\u00edcios fiscais. <\/p>\n Ao mesmo tempo, a Aprosoja MT alerta que a efetividade da lei depender\u00e1 de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. A concentra\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o nas novas concess\u00f5es e a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de mercado para empresas j\u00e1 credenciadas, inclusive quando pertencentes a grupos econ\u00f4micos signat\u00e1rios de tais acordos, exigem atua\u00e7\u00e3o firme dos \u00f3rg\u00e3os competentes para evitar tentativas de burla ao esp\u00edrito da norma.<\/p>\n Nesse sentido, a entidade defende a ado\u00e7\u00e3o de um instrumento adicional, como a cria\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo formal de recredenciamento. A medida permitiria que todas as empresas atualmente benefici\u00e1rias confirmassem sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias legais, por meio de declara\u00e7\u00e3o expressa e compromisso de n\u00e3o adotar pr\u00e1ticas comerciais discriminat\u00f3rias ou restritivas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria legalmente permitida.<\/p>\n A Aprosoja MT informa ainda que estruturou um fluxo pr\u00f3prio de monitoramento, com an\u00e1lise t\u00e9cnica e coleta de evid\u00eancias sobre poss\u00edveis descumprimentos da lei e do decreto nos munic\u00edpios impactados pela Morat\u00f3ria da Soja. A partir do in\u00edcio da vig\u00eancia dos efeitos legais, a entidade encaminhar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os competentes os casos comprovados de pr\u00e1ticas vedadas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 em di\u00e1logo com o Governo do Estado e acompanhando a implementa\u00e7\u00e3o do decreto, com o compromisso de contribuir tecnicamente para que a regulamenta\u00e7\u00e3o alcance seu objetivo central: promover a livre iniciativa, assegurar concorr\u00eancia leal e estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios.<\/p>\n O post Aprosoja MT analisa decreto que regulamenta o acordo da Morat\u00f3ria da Soja<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n![\"\ud83c\udf31\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Exportacoes-brasileiras-de-soja-devem-superar-33-milhoes-de-t.png\")
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