![\"Foto:](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Pesca-artesanal-ganha-selo-oficial-de-identificacao-de-origem-saiba.jpg\")
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA), instituiu o Selo Pesca Artesanal do Brasil \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o de Origem. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial n\u00ba 14, de 23 de dezembro de 2025.<\/p>\n
O selo tem como objetivo identificar o pescado oriundo da pesca artesanal e ampliar o acesso desses produtos aos mercados consumidores. A iniciativa tamb\u00e9m busca reconhecer o trabalho de pescadoras e pescadores artesanais em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Territ\u00f3rios e Sistemas Produtivos Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, a cria\u00e7\u00e3o do selo integra a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de origem. \u201cEssa iniciativa faz parte da estrat\u00e9gia de identifica\u00e7\u00e3o de origem e valoriza\u00e7\u00e3o de produtos oriundos dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Quem pode solicitar o selo<\/h2>\n
Podem solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil pescadoras e pescadores artesanais inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do MDA e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licen\u00e7a ativa ou deferida emitida pelo MPA.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m permite que associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e outras formas coletivas de organiza\u00e7\u00e3o que produzam ou comercializem pescado artesanal solicitem o selo. Nesse caso, ao menos 50% dos integrantes da diretoria devem possuir RGP ativo.<\/p>\n
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Base legal da pesca artesanal<\/h2>\n
A defini\u00e7\u00e3o de pesca artesanal segue a Lei n\u00ba 11.959, de 19 de junho de 2009, que considera a atividade aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma aut\u00f4noma ou em regime de economia familiar, com meios pr\u00f3prios de produ\u00e7\u00e3o ou contrato de parceria, utilizando embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte.<\/p>\n
Os pescadores artesanais tamb\u00e9m est\u00e3o enquadrados na Lei da Agricultura Familiar (Lei n\u00ba 11.326, de 24 de julho de 2006), o que garante acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas ao segmento.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o e acesso a mercados<\/h2>\n
De acordo com o coordenador-geral de Inclus\u00e3o Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais da SETEQ, Ernando Pinto, o selo tem impacto direto no reconhecimento dos produtos da pesca artesanal. <\/p>\n
\u201cO Selo ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas no fortalecimento das mulheres pescadoras e de organiza\u00e7\u00f5es de pescadores artesanais no Brasil, trazendo o reconhecimento dos produtos da pesca, como peixes, lagosta, camar\u00e3o e outros. Al\u00e9m disso, vai trazer mais espa\u00e7o nos mercados para os produtos oriundos da pesca artesanal\u201d, disse.<\/p>\n
A concess\u00e3o do Selo Pesca Artesanal do Brasil est\u00e1 vinculada \u00e0 emiss\u00e3o do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O pedido deve ser feito por meio do site Vitrine da Agricultura Familiar.<\/p>\n
O post Pesca artesanal ganha selo oficial de identifica\u00e7\u00e3o de origem; saiba mais<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n