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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade dos benef\u00edcios fiscais de IPI e ICMS concedidos a defensivos agr\u00edcolas. Por maioria, a Corte considerou constitucionais as normas que permitem a redu\u00e7\u00e3o de tributos na comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos. \n<\/p>\n
O tributarista\u00a0Eduardo Diamantino, s\u00f3cio do Diamantino Advogados Associados, especializado em agroneg\u00f3cio, destaca o acerto da decis\u00e3o. “O STF garantiu seguran\u00e7a ao produtor. A efici\u00eancia do Brasil no agroneg\u00f3cio est\u00e1 atrelada ao uso respons\u00e1vel e regulado de defensivos agr\u00edcolas\u201d, afirma.<\/p>\n
Diamantino tamb\u00e9m explica que, ao contr\u00e1rio do que se defendeu nas a\u00e7\u00f5es propostas no Supremo, n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre o uso de defensivos e a prote\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cEstes insumos permitem a produ\u00e7\u00e3o em larga escala usando \u00e1reas de cultivo menores. Esperamos que a decis\u00e3o seja utilizada como par\u00e2metro para o futuro Imposto Seletivo\u201d, conclui.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
O julgamento envolveu duas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV). As siglas questionavam dispositivos do Conv\u00eanio 100\/1997, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), do Decreto 7.660\/2011 e da Emenda Constitucional 132\/2023. \n<\/p>\n
As regras autorizam a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo os partidos, as subven\u00e7\u00f5es violariam os direitos constitucionais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento de que a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para insumos agropecu\u00e1rios n\u00e3o configura, por si s\u00f3, inconstitucionalidade.<\/p>\n
Votaram pela manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Fl\u00e1vio Dino julgaram as a\u00e7\u00f5es parcialmente procedentes. Os ministros Edson Fachin, relator das a\u00e7\u00f5es, e C\u00e1rmen L\u00facia defenderam a inconstitucionalidade das normas.<\/p>\n
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes destacou a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira para o abastecimento global de alimentos e defendeu o uso do termo \u201cdefensivos agr\u00edcolas\u201d. Segundo ele, a retirada desses insumos poderia reduzir significativamente a produ\u00e7\u00e3o, ampliar a \u00e1rea cultivada e pressionar os pre\u00e7os dos alimentos, al\u00e9m de impactar o mercado externo. \n<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a redu\u00e7\u00e3o de tributos n\u00e3o implica necessariamente aumento no uso dos produtos, mas pode facilitar o acesso a insumos considerados essenciais para a atividade agr\u00edcola. Para ele, a EC 132 refor\u00e7ou a validade do tratamento tribut\u00e1rio diferenciado ao setor.<\/p>\n
Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Fl\u00e1vio Dino defenderam uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria. Ambos reconhecem que determinados incentivos fiscais podem ser leg\u00edtimos, mas prop\u00f5em que os benef\u00edcios sejam mantidos apenas para produtos mais eficientes e menos t\u00f3xicos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n