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Para M\u00e1rcia de Alc\u00e2ntara, afastamento da tese reacende disputas possess\u00f3rias, fragiliza t\u00edtulos de propriedade e tende a acirrar conflitos agr\u00e1rios e impactos econ\u00f4micos no m\u00e9dio e longo prazos<\/p>\n
A consolida\u00e7\u00e3o do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal traz efeitos que alcan\u00e7am diretamente a din\u00e2mica econ\u00f4mica e social do campo. Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada M\u00e1rcia de Alc\u00e2ntara, especialista em Direito Agr\u00e1rio e Agroneg\u00f3cio do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados, o principal resultado da decis\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a posse e o uso da terra no Brasil.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista do direito agr\u00e1rio, o afastamento do marco temporal provoca uma instabilidade possess\u00f3ria sist\u00eamica. Abre-se a possibilidade de revis\u00e3o de t\u00edtulos de propriedades antigos, regularmente registrados e transmitidos de boa-f\u00e9, o que compromete a previsibilidade necess\u00e1ria para quem produz e investe no meio rural\u201d, afirma.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (17), o STF formou maioria para derrubar a tese defendida por setores ruralistas, segundo a qual terras ind\u00edgenas s\u00f3 poderiam ser demarcadas se estivessem ocupadas por povos origin\u00e1rios em at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O entendimento contr\u00e1rio foi consolidado com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em julgamento que segue aberto at\u00e9 \u00e0s 23h59 desta quinta-feira (18).<\/p>\n
Para M\u00e1rcia, o impacto constitucional da decis\u00e3o tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 um tensionamento direto com o direito de propriedade e com o princ\u00edpio do ato jur\u00eddico perfeito. Quando o t\u00edtulo deixa de oferecer seguran\u00e7a plena, h\u00e1 desvaloriza\u00e7\u00e3o imediata das terras em \u00e1reas de conflito e paralisa\u00e7\u00e3o de investimentos, porque o produtor passa a conviver com um risco jur\u00eddico permanente\u201d, analisa.<\/p>\n
O voto do ministro Gilmar Mendes prev\u00ea a possibilidade de perman\u00eancia do ocupante n\u00e3o ind\u00edgena at\u00e9 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o e reconhece a validade de atividades econ\u00f4micas e contratos firmados nessas \u00e1reas. Segundo a advogada, a medida busca reduzir danos, mas n\u00e3o elimina as incertezas. \u201cEnquanto a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, o im\u00f3vel perde liquidez, deixa de ser aceito como garantia para cr\u00e9dito rural e enfrenta entraves para licenciamento ambiental. Na pr\u00e1tica, o produtor fica imobilizado\u201d, diz.<\/p>\n
Ela destaca ainda que contratos de arrendamento, parceria ou investimento em \u00e1reas sob disputa passam a exigir cautela redobrada. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de alto risco jur\u00eddico. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ar cl\u00e1usulas resolutivas e realizar auditorias fundi\u00e1rias profundas antes de qualquer opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Outro ponto criticado \u00e9 o prazo de dez anos estabelecido pelo STF para a conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es pendentes. Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, o horizonte \u00e9 pouco fact\u00edvel. \u201cO processo demarcat\u00f3rio envolve estudos antropol\u00f3gicos, etapas administrativas e uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es judiciais. A Uni\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de or\u00e7amento nem estrutura para indenizar milhares de propriedades nesse per\u00edodo, o que pode resultar em decis\u00f5es apressadas e judicializa\u00e7\u00f5es intermin\u00e1veis\u201d, avalia.<\/p>\n
Mesmo com o entendimento do Supremo, o tema segue no centro da disputa institucional, com o Congresso Nacional avan\u00e7ando na discuss\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o marco temporal. Para M\u00e1rcia de Alc\u00e2ntara, o Legislativo ainda tem espa\u00e7o para atuar. \u201cO Parlamento pode buscar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que d\u00ea previsibilidade e reduza conflitos, desde que n\u00e3o esvazie o n\u00facleo essencial dos direitos ind\u00edgenas. Se houver aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o embate tende a se deslocar novamente para o Judici\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da advogada, a falta de uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada tende a acirrar conflitos agr\u00e1rios nos pr\u00f3ximos anos. \u201cA expectativa de novas demarca\u00e7\u00f5es estimula disputas possess\u00f3rias, enquanto produtores recorrem cada vez mais a medidas judiciais defensivas. Esse ambiente afasta investidores, encarece o cr\u00e9dito e dificulta o planejamento de longo prazo\u201d, afirma.<\/p>\n
Ela ressalta ainda poss\u00edveis reflexos sobre a seguran\u00e7a alimentar e a economia. \u201cA instabilidade territorial compromete cadeias produtivas inteiras, reduz a oferta e pressiona pre\u00e7os. O desafio \u00e9 conciliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas com a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor produtivo e o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Sem esse equil\u00edbrio, todos perdem\u201d, conclui.<\/p>\n<\/p><\/div>\n