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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Situacao-de-emergencia-por-incendio-florestal-cresceu-354-em-agosto.jpeg\")
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A Organiza\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) publicou nota criticando o Decreto Federal n\u00ba 12.189\/2024<\/a><\/strong>. Segundo a entidade, o texto penaliza de forma injusta o agroneg\u00f3cio pelos inc\u00eandios que acometem todo o Brasil.<\/p>\n \u201cApesar da import\u00e2ncia e urg\u00eancia do tema, as altera\u00e7\u00f5es no documento s\u00e3o extremamente prejudiciais ao setor agro. Ao imputar embargos \u00e0s propriedades, elevar as multas e n\u00e3o dar ao produtor o direito de defesa, o Governo Federal os inviabiliza de exercerem suas atividades agr\u00edcolas no pa\u00eds. E n\u00e3o podemos esquecer que os produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar<\/a><\/strong>, que tiveram suas propriedades impactadas pelos inc\u00eandios, tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas\u201d, afirma o CEO da Orplana, Jos\u00e9 Guilherme Nogueira.<\/p>\n De acordo com ele, o decreto faz altera\u00e7\u00f5es importantes e injustas nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es ambientais, com foco em infra\u00e7\u00f5es como desmatamento, inc\u00eandios e danos ambientais em \u00e1reas rurais. <\/p>\n \u201cO documento permite o embargo de \u00e1reas inteiras relacionadas a infra\u00e7\u00f5es ambientais. Isso significa que, em vez de embargar apenas uma parte de uma propriedade rural, toda a \u00e1rea afetada ou relacionada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o pode ser bloqueada. Para o nosso setor isso \u00e9 muito prejudicial, pois pode paralisar as atividades agr\u00edcolas em grandes \u00e1reas, mesmo que a infra\u00e7\u00e3o ocorra em uma pequena por\u00e7\u00e3o da propriedade\u201d, comenta.<\/p>\n Para a Orplana, o embargo de propriedades rurais possui impactos severos para o produtor de cana, pois os impede o acesso aos cr\u00e9ditos rurais, por exemplo. <\/p>\n \u201cEstamos no meio do Plano Safra, quando os produtores come\u00e7am a ter acesso aos cr\u00e9ditos para o plantio da safra e manuten\u00e7\u00e3o de sua atividade agr\u00edcola. Com o embargo, ele perde acesso a esse cr\u00e9dito, o que pode resultar em perdas econ\u00f4micas irrepar\u00e1veis\u201d, enfatiza.<\/p>\n<\/div>\n Al\u00e9m disso, a Organiza\u00e7\u00e3o destaca que o Decreto j\u00e1 parte do princ\u00edpio que todos os produtores s\u00e3o culpados pelos inc\u00eandios em suas propriedades, n\u00e3o permitindo defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o do embargo e das multas.<\/p>\n Outro ponto criticado pela Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento significativo das multas, elevadas para at\u00e9 R$ 10 mil por hectare. Para \u00e1reas cultivadas, a multa \u00e9 de R$ 5 mil por hectare.<\/p>\n \u201cPenalidades que podem ser economicamente devastadoras para os produtores rurais, especialmente em casos de inc\u00eandios acidentais ou fora de controle, como observamos nas \u00e1reas de cana do Brasil nos meses de agosto e setembro deste ano\u201d, explica Nogueira.<\/p>\n Para a Organiza\u00e7\u00e3o, essas altera\u00e7\u00f5es tornam as penalidades mais severas e ampliam a \u00e1rea de impacto das san\u00e7\u00f5es, o que pode ser visto como uma forma de dificultar as atividades agr\u00edcolas em \u00e1reas onde h\u00e1 alguma infra\u00e7\u00e3o ambiental, mesmo que m\u00ednima.<\/p>\n A Orplana representa 35 associa\u00e7\u00f5es de fornecedores de cana e mais de 12 mil produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar<\/p>\n<\/div>\nAcesso ao cr\u00e9dito rural<\/h2>\n
\nDecreto traz multas elevadas<\/h2>\n