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O Sistema Faesc\/Senar alerta aos produtores rurais de Santa Catarina que a partir de 5 de janeiro de 2026, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica passa a ser obrigat\u00f3ria para todos os produtores rurais, sem exce\u00e7\u00e3o. A medida encerra de vez a possibilidade de uso da Nota Fiscal modelo 4 em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 ent\u00e3o. \n<\/p>\n
De acordo com o coordenador de arrecada\u00e7\u00e3o do Senar\/SC, Emerson Gava, a mudan\u00e7a exige aten\u00e7\u00e3o especial do produtor rural, j\u00e1 que aqueles que se enquadravam nessa faixa de faturamento tamb\u00e9m dever\u00e3o, obrigatoriamente, migrar para o sistema eletr\u00f4nico a partir da nova data. Ele destaca que o cumprimento dessa exig\u00eancia ser\u00e1 o principal dever do produtor rural no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o setor rural tamb\u00e9m ser\u00e1 impactado pela Reforma Tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 214. Nesse primeiro momento, no entanto, a principal preocupa\u00e7\u00e3o do produtor deve ser justamente a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Eletr\u00f4nica, que passa a ser uma determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Um ponto considerado fundamental pelo Sistema Faesc\/Senar \u00e9 que o produtor rural que utiliza o sistema de emiss\u00e3o de notas da Secretaria de Estado da Fazenda ou o Aplicativo NFF \u2013 Nota Fiscal F\u00e1cil n\u00e3o precisar\u00e1 se preocupar com ajustes adicionais. Esses sistemas j\u00e1 est\u00e3o preparados para atender \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas a partir de 2026 est\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de dois novos campos de impostos na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Nesse primeiro ano, o destaque desses tributos ter\u00e1 car\u00e1ter apenas informativo, sem impacto imediato na cobran\u00e7a. Todo o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito automaticamente pelo pr\u00f3prio sistema, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o adicional por parte do produtor.<\/p>\n
A aten\u00e7\u00e3o maior deve recair sobre os produtores que utilizam sistemas pr\u00f3prios de emiss\u00e3o de Notas Fiscais. Nesses casos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que verifiquem junto \u00e0s empresas fornecedoras de software se os sistemas j\u00e1 est\u00e3o adequados \u00e0s novas exig\u00eancias legais e tribut\u00e1rias. \n<\/p>\n
O Sistema Faesc\/Senar tamb\u00e9m ressalta que a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo ter\u00e1 um longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que se inicia em 2026 e segue at\u00e9 2032. Ser\u00e3o sete anos em que o produtor rural precisar\u00e1 avaliar, com planejamento e gest\u00e3o, quest\u00f5es relacionadas ao seu enquadramento tribut\u00e1rio, incluindo a decis\u00e3o sobre atuar como contribuinte ou n\u00e3o contribuinte do novo regime.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que trata da Reforma Tribut\u00e1ria, todos os produtores rurais passam a estar contemplados nesse novo regime. A implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual: em 2026, em car\u00e1ter de teste, e a partir de 2027 de forma definitiva, com a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substitui os tributos PIS\/COFINS, conforme a LC 214\/2025. Al\u00e9m da CBS, a legisla\u00e7\u00e3o criou o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS estadual e o ISS municipal, conforme cronograma de implanta\u00e7\u00e3o previsto para o per\u00edodo de 2029 a 2033.<\/p>\n
O presidente do Sistema Faesc\/Senar, Jos\u00e9 Zeferino Pedrozo, destaca que, embora a Reforma Tribut\u00e1ria aprovada n\u00e3o corresponda integralmente \u00e0s expectativas do agroneg\u00f3cio, representa um avan\u00e7o significativo diante dos complexos desafios t\u00e9cnicos e pol\u00edticos enfrentados nos \u00faltimos anos. \u201c\u00c9 importante ressaltar o trabalho conjunto do Sistema CNA\/Senar, do IPA e da FPA, com o apoio das federa\u00e7\u00f5es de agricultura e pecu\u00e1ria, que permitiu grandes avan\u00e7os e o alinhamento da nossa legisla\u00e7\u00e3o a modelos internacionais que tamb\u00e9m adotam o IVA. A medida tende a tornar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro mais \u00e1gil e eficiente. Seguiremos empenhados para que o agroneg\u00f3cio continue crescendo e mantendo sua competitividade. \u201d<\/p>\n
Por fim, o Sistema Faesc\/Senar refor\u00e7a que o produtor rural est\u00e1 inserido no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria e que seu papel, neste momento, \u00e9 estar regularizado com a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica a partir de 5 de janeiro de 2026. Para quem j\u00e1 utiliza o sistema eletr\u00f4nico, o processo segue normalmente. O maior desafio est\u00e1 justamente entre aqueles que ainda n\u00e3o migraram e entre os que usam emissor pr\u00f3prio, enquanto o sistema da Secretaria da Fazenda j\u00e1 se encontra preparado para atender \u00e0s novas regras.<\/p>\n
CALCULADORA TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n
A CNA lan\u00e7ou recentemente a Calculadora da Reforma Tribut\u00e1ria, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar produtores rurais e seus contadores a compreenderem os impactos da transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2026. A calculadora \u00e9 gratuita, simples e intuitiva, permitindo criar cen\u00e1rios reais para todo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com base nas receitas e despesas \u2014 seja para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, cooperados ou integrados. \n<\/p>\n
A Faesc refor\u00e7a que todos aproveitem essa ferramenta gratuita, que oferece mais seguran\u00e7a e previsibilidade para o planejamento tribut\u00e1rio e financeiro do setor rural catarinense. Acesse a calculadora pelo banner no site: https:\/\/sistemafaesc.com.br\/.<\/p>\n
TREINAMENTOS SISTEMA FAESC\/SENAR<\/p>\n
Para preparar o produtor rural para a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o Sistema oferece capacita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o uso da NF-e, em parceria com a Secretaria da Fazenda. Os interessados podem obter mais informa\u00e7\u00f5es nos Sindicatos Rurais de suas regi\u00f5es ou diretamente no Senar\/SC, com Emerson Gava. A programa\u00e7\u00e3o dos treinamentos tamb\u00e9m pode ser consultada no link: https:\/\/sistemafaesc.com.br\/senar\/agenda-de-treinamentos\/.<\/p>\n
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