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Em a\u00e7\u00e3o, MPF aponta omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, da ANM, do estado e do munic\u00edpio de Pedra Branca do Amapari na fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de urg\u00eancia, contra a Uni\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), o estado do Amap\u00e1 e o munic\u00edpio de Pedra Branca do Amapari em decorr\u00eancia do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal S\u00e3o Domingos, em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental no Igarap\u00e9 \u00c1gua Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de res\u00edduos de minera\u00e7\u00e3o, alterando a colora\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e provocando a contamina\u00e7\u00e3o por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. \n<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPF para apurar as causas do rompimento revelou que a \u00e1rea do desastre j\u00e1 havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) em 2024, mas a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente colaborou para o retorno das atividades il\u00edcitas. An\u00e1lises laboratoriais do Instituto Evandro Chagas confirmaram que os n\u00edveis de alum\u00ednio, ferro e merc\u00fario total nas \u00e1guas superam os limites legais, representando um risco grave de bioacumula\u00e7\u00e3o na cadeia alimentar e amea\u00e7a direta \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n
Estima-se que cerca de mil fam\u00edlias (aproximadamente 4 mil pessoas) que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente atingidas. Indiretamente, estima-se que at\u00e9 17 mil moradores dos munic\u00edpios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari tenham sido impactados. O MPF sustenta que houve omiss\u00e3o espec\u00edfica dos quatro entes p\u00fablicos no dever de fiscalizar e desmobilizar estruturas clandestinas conhecidas.<\/p>\n
O MPF requer que a Justi\u00e7a determine, em car\u00e1ter de urg\u00eancia:<\/p>\n
Que a Uni\u00e3o e o estado do Amap\u00e1 elaborem, em at\u00e9 90 dias, um Plano de Descontamina\u00e7\u00e3o, Mitiga\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental Integral da bacia do Rio Cupixi e de seus afluentes contaminados por metais pesados. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, a execu\u00e7\u00e3o do plano dever\u00e1 come\u00e7ar em at\u00e9 60 dias, com custeio inicial pelos entes p\u00fablicos; \n<\/p>\n
Que a Uni\u00e3o, o estado do Amap\u00e1 e o munic\u00edpio de Pedra Branca do Amapari promovam, em at\u00e9 180 dias, a descaracteriza\u00e7\u00e3o integral de seis barragens clandestinas localizadas na bacia do Rio Cupixi e nos rios Araguari e Amapari, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de barragens;<\/p>\n
Que a Uni\u00e3o, a ANM e o estado do Amap\u00e1 elaborem, em at\u00e9 60 dias, um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada e cont\u00ednua para a regi\u00e3o do garimpo S\u00e3o Domingos\/\u00c1gua Preta. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter in\u00edcio em at\u00e9 30 dias, com estrutura pr\u00f3pria e permanente;<\/p>\n
Que a Uni\u00e3o e o estado do Amap\u00e1 iniciem, em at\u00e9 10 dias, o monitoramento mensal cont\u00ednuo da qualidade da \u00e1gua dos rios Cupixi e Araguari, com an\u00e1lises de metais pesados e garantia de potabilidade para as comunidades ribeirinhas afetadas;<\/p>\n
Que a Uni\u00e3o, o estado do Amap\u00e1 e o munic\u00edpio de Pedra Branca do Amapari realizem, em at\u00e9 30 dias, um levantamento completo e georreferenciado da popula\u00e7\u00e3o diretamente afetada pela contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario. Ao final desse prazo, os entes dever\u00e3o apresentar plano de fornecimento cont\u00ednuo de \u00e1gua pot\u00e1vel e alimentos, cuja execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 come\u00e7ar em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, mantendo-se o atendimento at\u00e9 a completa descontamina\u00e7\u00e3o dos rios. \n<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m requer, na senten\u00e7a definitiva, a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos r\u00e9us ao custeio integral da repara\u00e7\u00e3o e da recupera\u00e7\u00e3o ambiental dos rios e dos ecossistemas degradados. Al\u00e9m disso, pede a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, no valor m\u00ednimo de R$51,6 milh\u00f5es, em raz\u00e3o da extens\u00e3o e da gravidade dos danos causados. Os recursos dever\u00e3o ser revertidos a fundo p\u00fablico destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, com aplica\u00e7\u00e3o direta na repara\u00e7\u00e3o socioambiental das comunidades afetadas.<\/p>\n
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