A deputada estadual Ana Perugini protocolou, na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), o Projeto de Lei n\u00b0 676\/2024<\/a>, que determina a proibi\u00e7\u00e3o de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de defensivos agr\u00edcolas e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas similares em \u00e1reas situadas a menos de 300 metros de povoa\u00e7\u00f5es, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, escolas, unidades de sa\u00fade ou mananciais de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n A medida tem por objetivo inibir a proximidade entre o despejo de defensivos e \u00e1reas de conviv\u00eancia. No caso dos mananciais, a proposta visa impedir a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel pelos produtos em territ\u00f3rio paulista. <\/p>\n Um outro projeto da deputada (PL 673\/2024) trata dessa quest\u00e3o e visa reduzir a quantidade toler\u00e1vel dessas subst\u00e2ncias na \u00e1gua distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n O PL 676\/2024, por sua vez, estabelece que o descumprimento da regra deve resultar em multa que varia de 500 a 5 mil unidades fiscais do estado de S\u00e3o Paulo (Ufesps), atualmente, entre R$ 17,7 mil e R$ 176,8 mil<\/strong>. Em caso de reincid\u00eancia, de acordo com o texto, a multa deve ser dobrada.<\/p>\n<\/div>\n \u201cO Brasil ocupa uma posi\u00e7\u00e3o de destaque no cen\u00e1rio mundial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Nessa corrida de produ\u00e7\u00e3o volumosa, nem sempre a sa\u00fade humana \u00e9 colocada em primeiro plano de import\u00e2ncia, e a contamina\u00e7\u00e3o com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas tem sido uma amea\u00e7a constante para a qualidade de vida das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, em frontal desrespeito ao preceituado no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destaca a deputada Ana Perugini no texto.<\/p>\n O texto tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e, em seguida, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento antes de ser votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n A parlamentar \u00e9 coautora ao lado do deputado Carlos Giannazi do projeto de lei 218\/2023, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Em agosto do ano passado, Ana Perugini realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica, na Alesp, para debater o assunto. Na oportunidade, a deputada prop\u00f4s um movimento envolvendo parlamentares, Minist\u00e9rio P\u00fablico, agricultores<\/a><\/strong>, ambientalistas, representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e movimentos sociais para garantir o controle da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de defensivos em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n *Sob supervis\u00e3o de Victor Faverin<\/em><\/p>\nMulpa por descumprimento<\/h2>\n
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<\/figcaption><\/figure>\nProibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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