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O governo federal editou uma medida provis\u00f3ria que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es novos ou seminovos, com foco na renova\u00e7\u00e3o da frota de transporte de cargas. A medida provis\u00f3ria\u00a0(MP 1.328\/2025)\u00a0foi publicada\u00a0em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0de ter\u00e7a-feira (16).\u00a0 \n<\/p>\n
Os recursos devem ser usados para financiar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas \u2014 o que inclui, por exemplo, transportadores aut\u00f4nomos, cooperados, empres\u00e1rios individuais e empresas.<\/p>\n
A gest\u00e3o dos recursos ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social\u00a0(BNDES)\u00a0atuar\u00e1 como agente financeiro.<\/p>\n
A MP 1.328\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor (j\u00e1 que todas as medidas provis\u00f3rias come\u00e7am a valer assim que s\u00e3o editadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica). Mas, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.<\/p>\n
Os financiamentos previstos na\u00a0MP 1.328\/2025 s\u00e3o reembols\u00e1veis, ou seja, os valores t\u00eam de ser devolvidos.\u00a0O texto estabelece que, no caso de caminh\u00f5es novos, apenas ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional poder\u00e3o ser financiados.<\/p>\n
Para caminh\u00f5es seminovos, o texto determina que o cr\u00e9dito ser\u00e1 restrito a transportadores aut\u00f4nomos e cooperados.\u00a0Al\u00e9m disso, as linhas de financiamento devem prever crit\u00e9rios de conte\u00fado nacional m\u00ednimo e de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica, que ainda t\u00eam de ser detalhados em ato do Poder Executivo. \n<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m permite condi\u00e7\u00f5es diferenciadas \u2014 relacionadas a taxas, prazos e car\u00eancia \u2014 para quem entregar como contrapartida ve\u00edculos antigos (com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o) ou optar por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o de frota, a MP 1.328\/2025 altera regras de outra medida provis\u00f3ria, a\u00a0MP 1.314\/2025,\u00a0com a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o\u00a0das possibilidades de liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a permite o uso de linha de cr\u00e9dito rural para quitar opera\u00e7\u00f5es contratadas entre 1\u00ba de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de adimpl\u00eancia previstas no texto.<\/p>\n
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