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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 16, o texto-base do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com regras sobre a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, al\u00e9m da incid\u00eancia do ITCMD – Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es. \n<\/p>\n
O plen\u00e1rio aprovou, por 330 votos a 104, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho, que acatou a maior parte do texto do Senado para o PLP 108\/24, do Poder Executivo. Os destaques que podem alterar pontos do texto seriam votados na tarde desta ter\u00e7a-feira, 16.<\/p>\n
Novo imposto<\/strong><\/p>\n O IBS foi criado pela reforma tribut\u00e1ria para substituir o ICMS, de compet\u00eancia estadual, e o ISS, de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n O novo imposto ser\u00e1 gerido pelo CG-IBS – Comit\u00ea Gestor do IBS, que reunir\u00e1 representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a e a distribui\u00e7\u00e3o do imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o c\u00e1lculo da al\u00edquota, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.
\n<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o em separado<\/strong><\/p>\n Algumas mudan\u00e7as destacadas por partidos seriam analisadas em vota\u00e7\u00e3o em separado, como al\u00edquota m\u00e1xima de 2% de Imposto Seletivo para bebidas a\u00e7ucaradas, redefini\u00e7\u00e3o de medicamentos que ser\u00e3o isentos desses tributos e diminui\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para as SAFs – Sociedades An\u00f4nimas do Futebol.<\/p>\n Segundo o texto j\u00e1 votado, bebidas vegetais \u00e0 base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tub\u00e9rculos passaram a contar com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas dos novos tributos.<\/p>\n Pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos descontos para a compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia, o substitutivo do Senado alterou a lei para aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo que poder\u00e1 ser comprado com o desconto.<\/p>\n O intervalo de troca do ve\u00edculo contando com o benef\u00edcio tamb\u00e9m diminuiu de quatro anos para tr\u00eas anos.<\/p>\n Sistema financeiro<\/strong><\/p>\n As al\u00edquotas do sistema financeiro foram fixadas pelo substitutivo do Senado para o per\u00edodo de 2027 a 2033, descartando crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da lei atual com base na manuten\u00e7\u00e3o da carga dos tributos a serem extintos que incidiram de 2022 a 2023 sobre servi\u00e7os financeiros, exceto opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.
\n<\/p>\n A soma das al\u00edquotas de IBS e CBS ficou definida em 10,85% em 2027 e 2028; 11% em 2029; 11,15% em 2030; 11,3% em 2031; 11,5% em 2032; e 12,5% em 2033.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto previu redu\u00e7\u00f5es caso a CBS e o IBS sejam cobrados junto com o ISS durante a transi\u00e7\u00e3o: 2 pontos percentuais em 2027 e 2028; 1,8 em 2029; 1,6 em 2030; 1,4 em 2031; e 1,2 em 2032.<\/p>\n Administradoras de programas de fideliza\u00e7\u00e3o, como milhagem a\u00e9rea, passaram a ser tributadas tamb\u00e9m com o regime espec\u00edfico do sistema financeiro.<\/p>\n Ao final, o plen\u00e1rio aprovou o texto-base do PLP 108\/24, do Poder Executivo, com regras para gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, incid\u00eancia do ITCMD e par\u00e2metros espec\u00edficos para temas como bebidas, PcD, sistema financeiro e programas de fideliza\u00e7\u00e3o, ficando a an\u00e1lise dos destaques para a tarde desta ter\u00e7a-feira, 16.<\/p>\n<\/p><\/div>\n